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25 de janeiro de 2022
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Via Brasília – Da Revista Cenarium

Assédio moral

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica como crime de abuso de autoridade condutas que impeçam ou dificultem o livre exercício do jornalismo. O PL, 2378/20, da deputada Shéridan (PSDB-RR), foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e define as garantias individuais e coletivas para liberdade de imprensa.

Prisão e multa

Nos últimos três anos, se tornou comum jornalistas, especialmente mulheres, serem vítimas de ataques, ofensas e maus-tratos. Um dos maiores detratores dos jornalistas é o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que, assim, incentiva seus apoiadores a seguir sua sanha autoritária. O PL punirá com detenção de um a quatro anos e multa pelo ato de impedir ou dificultar o livre exercício da profissão, e ainda passará por outras comissões até ir a plenário.

Orçamento Secreto

Com o cancelamento da sessão do Congresso Nacional, nesta sexta-feira (26/11), para votar a resolução destinada a dar “mais transparência” ao Orçamento Secreto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) deu margem para as conversas internas sobre o tema se estenderem até segunda-feira, quando será votado em sessão com deputados e senadores.

Repercussão negativa

Tudo indica que vai continuar repercutindo negativamente a decisão de não revelar os dados das chamadas emendas de relator de 2021 e 2020. O assunto vai dividir o foco com as discussões sobre a votação da PEC dos Precatórios, que será apreciado na próxima terça-feira (30/11) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Neste momento, o governo não tem segurança de que conseguirá aprovar a PEC na Casa.

Precatórios indefinidos

Individualmente, senadores – como o tucano Izalci Lucas (PSDB-DF), dizem que não há votos suficientes. O Planalto terá alguns dias pela frente para jogar seu peso nas negociações, mesmo porque Pacheco já não garante levar a PEC para o plenário na semana que vem. Os próximos dias serão muito tumultuados, em especial no Senado, quando haverá esforço concentrado para votações de autoridades indicadas para diversos postos.