Projetos a favor do garimpo avançam nos estados da Amazônia

Balsa de garimpo no rio Madeira no município de Autazes em 2021, próximo a comunidade Rosarinho, 120 km de Manaus. (Ricardo Oliveira/Cenarium)

Com informações do Infoglobo

BRASÍLIA — Em 8 de dezembro de 2021, o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Alex Redano (Republicanos), abriu os trabalhos dizendo que era preciso “estender o tapete vermelho” aos garimpeiros que compareceram em peso à audiência convocada para, nas palavras dele, “regular o mercado mineral”.

“O Poder Legislativo apoia a garimpagem”, anunciou.

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Na mesma época, em Roraima e Amazonas, as sessões legislativas também foram dominadas por discursos pró-garimpo e críticas a operações feitas pela Polícia Federal e pelo Ibama contra o crime ambiental nas terras ianomâmis e no Rio Madeira.

O discurso se converteu em ação. O governador de Rondônia, Marcos Rocha (PSL), sancionou, na sexta-feira (14), uma lei que proíbe a destruição de equipamentos em fiscalizações ambientais, impedindo órgãos estaduais de queimarem balsas e dragas de garimpo ilegal.

A Assembleia de Mato Grosso aprovou, na semana passada, um projeto que libera a mineração em áreas de reserva legal, desde que haja compensação ambiental. Essas áreas são destinadas à preservação em propriedades rurais e não poderiam ter o uso mudado pela legislação estadual, para o Ministério Público Federal e especialistas ambientais.

“O projeto pode fomentar o aumento dessa prática (garimpo) e resultar em novos desmatamentos”, diz Ana Paula Valdiones, do Observatório Socioambiental.

Caso seja sancionado pelo governador Mauro Mendes (DEM), o projeto pode ser contestado no Supremo Tribunal Federal, como aconteceu em Roraima.

No início de 2021, a Assembleia de Roraima aprovou a liberação do garimpo de todos os tipos de minérios, sem a realização de estudos prévios e com a utilização do mercúrio.

“É um reconhecimento do trabalho que os garimpeiros fazem por Roraima”, declarou na época o presidente da Assembleia, Jalser Renier (SD).

Após a lei ser suspensa por liminar, em fevereiro, o plenário do STF a invalidou por considerar que ela usurpava a prerrogativa da União de “legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgias”.

Uma jurisprudência do Supremo determina que os estados podem restringir ou especificar mais as regras gerais da União, e não o oposto. Na linha contrária, no entanto, há um movimento de entidades de garimpeiros, com apoio da política local, para “estadualizar” os projetos relacionados à extração mineral.

A sessão legislativa de 8 de dezembro, em Rondônia, foi uma prova disso. Após o plenário entoar o hino estadual, o diretor da Associação Nacional dos Mineradores de Ouro do Tapajós, José Altino Machado, proclamou as Assembleias Legislativas da Amazônia Legal a se unirem na “luta contra o regime federativo desse País”, em relação ao garimpo.

“Compete à União organizar a atividade garimpeira. Ela não fez o trabalho dela e é por isso que estamos com esse problema. Nossa proposta é que devolvam o poder de organização aos estados”, afirmou Altino, considerado hoje o maior líder garimpeiro da Amazônia (procurado, ele não foi localizado pela reportagem para comentar os projetos).

Apoio multipartidário

Mais sujeitas à pressão das cooperativas garimpeiras do que do Congresso Nacional, os legislativos estaduais têm uma tradição na defesa da atividade, que, apesar de ser histórica na região amazônica, causa danos irreversíveis ao meio ambiente. O pleito envolve a maioria dos parlamentares, de bolsonaristas a lulistas.

Um dos principais defensores, por exemplo, é o deputado estadual Sinésio Campos, presidente do PT no Amazonas. Presidente da Comissão de Mineração e Energia da Assembleia de seu estado, Sinésio defende que o garimpo, ou “extrativismo mineral familiar”, como chama, deve ser tratado como “política mineral”, e não como “caso de polícia”.

“Defendo a mineração, não o ato irresponsável. Temos de regulamentar, de uma forma ambientalmente correta”, disse o deputado, também favorável à exploração em terras indígenas. — Como no Canadá e Austrália: fazer pelas populações tradicionais.

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