Entre idas e vindas e promessas a diversas categorias, o presidente Jair Bolsonaro (PL) acabou admitindo que os servidores federais não terão aumento salarial neste ano. Por conta das regras eleitorais, reajustes em salários e benefícios devem ser concedidos até o fim de junho. Uma das propostas consistia em conceder um reajuste linear de 5% ao funcionalismo federal, a fim de tentar se fortalecer junto a esse eleitorado. A alegação é de que o orçamento apertado impede aumentos salariais, e que o impacto seria da ordem de R$ 6,3 bilhões ao ano.
Auxílio-alimentação
No entanto, para ficar tão mal na foto, o presidente garante que tentará vencer as resistências e dobrar o valor do vale-alimentação dos funcionários públicos. Atualmente, a União paga R$ 458 como auxílio-alimentação. O valor é pago apenas para servidores da ativa, cerca de 480 mil pessoas. A ideia é elevar o valor para R$ 800. A adequação no vale não incide nos descontos do Imposto de Renda. O reajuste de 5% vinha sendo sinalizado pelo governo federal e considerado “insuficiente” por representantes de categorias de funcionários públicos.
Greve no BC
Uma das categorias insatisfeitas são os funcionários do Banco Central, que decidiram manter a greve, mas reduziram o pedido de reajuste salarial para 13,5%. O presidente do sindicato, Fábio Fayad, informa que não foi possível, neste momento, marcar uma reunião com representantes do governo. Agora, com a negativa de aumento aos servidores, que ainda não é taxativa, o governo não sabe o que fazer sobre as reivindicações de reposição de perdas provocadas pela inflação em dezenas de carreiras de Estado.
Amazonas reclama
O Senado aprovou o PLP 18/22 que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público. Negociadores do governo entram em cena, agora, na Câmara, para onde a matéria retornou. E citam os exemplos de Alagoas e Espírito Santo como Estados que equilibraram suas contas e que não teriam motivos para temer a redução da receita do ICMS em razão do PLP18. No entanto, embora o Amazonas não tenha sido mencionado, está com as contas em dia, mas o governador Wilson Lima reclama que terá perda de arrecadação.
Estados desequilibrados
Segundo o último Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais divulgado pelo Tesouro, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Acre, Paraíba, Rio Grande do Sul, Paraná e Sergipe estavam com suas despesas de pessoal acima de 57% da receita corrente líquida. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que a despesa com pessoal dos Estados e do Distrito Federal não pode ultrapassar 60% da sua Receita Líquida. Nessa situação, estão RN (68,7%), RJ (67%), MG (64,1%), AC (63%), PB (62,9%) e RS (62,7%).
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