Promotor aponta contratações diretas em unidades de saúde investigadas pelo MP-AM

MANAUS (AM) – O titular da 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (Prodeppp), do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), promotor Edinaldo Aquino Medeiros, afirmou que as unidades de saúde citadas na “Operação Metástase”, deflagrada na manhã desta quarta-feira, 16, em Manaus (AM), realizaram contratações diretas de serviços e produtos junto a empresas investigadas. A declaração reforça o que consta na nota divulgada pelo governo do Estado, que ressaltou não adotar mais esse modelo de contratação.

“As contratações, algumas delas, são feitas diretamente pelas unidades [de saúde]. Então, responde quem contrata, quem desvia ou quem pratica qualquer forma ilegal de manipulação do erário público”, declarou o promotor durante coletiva de imprensa, realizada na sede do Ministério Público do Estado (MP-AM), na Zona Oeste da capital amazonense.

Em nota, o Executivo estadual, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), informou que colabora com as investigações e esclareceu que os contratos sob apuração foram firmados diretamente pelas unidades de saúde, que à época possuíam autonomia para esse tipo de procedimento, o que não ocorre atualmente.

A Operação Metástase foi deflagrada em Manaus (AM) e Joinville (SC). Ao todo, foram expedidos 101 mandados judiciais, sendo três de prisão preventiva, 27 de busca e apreensão e sete de afastamento de função pública, além do bloqueio de bens e valores que somam R$ 1.014.892,65, entre outras medidas cautelares deferidas pelo Poder Judiciário.

Prisões e apreensões

Uma das servidoras públicas presa preventivamente é Andrea Gonçalves Castro, lotada na Maternidade Dr. Antenor Barbosa, localizado no bairro Alvorada I, Zona Centro-Oeste de Manaus. A suspeita atuava como diretora da unidade hospitalar.

Gabriel Henrique Silva de Souza, gerente do setor de liquidação de contas hospitalar, na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), localizado no bairro Dom Pedro, Zona Centro-Oeste da cidade, também teve a prisão preventiva decretada.

A diretora da Maternidade Estadual Balbina Mestrinho, localizado no bairro Praça 14 de Dezembro, na Zona Sul da capital amazonense, identificada como Rafaela Faria Gomes da Silva, também foi presa preventivamente durante a operação. Ainda não se sabe qual a relação dela com as investigações.

De acordo com o MP-AM, durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão em Manaus, foi encontrada uma grande quantidade de medicamentos na residência de um dos investigados. O promotor Edinaldo Aquino explicou que o material não era o foco principal da investigação, mas será incluído no inquérito para análise.

“Foram aprendidos documentação, celulares, e alguns outros materiais que foram encontrados, que, da forma em que se encontrou, esses materiais, eles não guardavam inicialmente uma relação com a investigação, mas que foram encontrados fortuitamente, aí, considerando que esse material tinha interesse e, aparentemente, de forma ilícita, eles foram aprendidos“, esclareceu.

Além desses, o vice-presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea/AM), Edmundo Ferreira Brito Netto, foi um dos alvos da operação do MP-AM e foi afastado do cargo.

A operação

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio do Grupo de Atuação Especial de ao Crime Organizado (Gaeco) e com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 16, a “Operação Metástase“, continuidade da “Operação Jogos Marcados“, para apurar fraudes em licitações de contratos que vêm causando prejuízo em serviços de maternidade e pronto atendimento na capital amazonense.

A ação cumpriu mandados de prisão, busca e apreensão, além de outras medidas cautelares em Manaus (AM) e Joinville (SC), com o apoio de forças policiais locais. Ao todo, são cumpridos 27 mandados de busca e apreensão em Manaus e em Joinville, assim como três de prisões preventivas.

De acordo com o MP-AM, a operação tem o objetivo de aprofundar as investigações sobre um esquema de fraudes e favorecimentos em contratos da área da saúde do Estado. As investigações iniciaram a partir da constatação de que uma única família controlava diversas empresas e participava das licitações combinando valores com agentes públicos em uma unidade de saúde.

Segundo o CGU, para viabilizar o pagamento de vantagens indevidas, as empresas superfaturavam os contratos ou não realizavam as entregas estipuladas. Constatou-se o mau uso dos recursos públicos que deveriam ser destinados à manutenção da saúde em maternidades e UPAs da capital, prejudicando o atendimento ao usuário do sistema público de saúde.

Primeira fase

A primeira fase da “Jogo Marcado” foi deflagrada pelo MP-AM em julho deste ano, para desarticular um esquema de fraude em licitações em uma unidade de saúde do Estado. A 77ª promotoria, liderada pelo promotor Ednaldo Aquino Medeiros, apontou que a família Dantas Sobreira, proprietária de seis empresas, assinou mais de 40 contratos com a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) José Rodrigues, localizada no bairro Cidade Nova, Zona Norte da capital.

Os contratos foram feitos por meio de análise simulada de propostas de preços, envolvendo serviços de assessoria jurídica, pintura, manutenção, limpeza, pavimentação, ar condicionado e assessoria contábil. O processo contou com a participação de vários servidores públicos. Os acordos eram distribuídos entre empresas que pertenciam ao grupo familiar, não havendo real competição entre os candidatos. Ao todo, a família arrecadou aproximadamente R$ 2 milhões em dinheiro público.

Na época, a operação resultou em três prisões: a da diretora-geral da UPA, Lara Luiza Farias; a diretora financeira Giovana Antonieta; e o empresário chefe da família, Edmilson Sobreira. Lara Luiza também já havia sido alvo de investigações do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), junto à Karla Sombra Braga Damasceno. Durante o processo, elas tiveram suas contas reprovadas e foram multadas em mais de R$ 15 mil.

Governo afasta servidores; leia nota

“O Governo do Amazonas informa que está acompanhando a ação desta quinta-feira, 16, desdobramento de operação desencadeada em 2024. Agentes da Polícia Civil dão apoio às investigações e a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) segue contribuindo com os trabalhos dos órgãos que atuam na operação.

Cabe esclarecer que, em sua maioria, os contratos que estão sendo investigados foram realizados de forma direta pelas unidades de saúde, que possuíam autonomia para esse tipo de contratação, o que não é mais permitido pela SES-AM. A administração estadual trabalha para eliminar contratos realizados na secretaria por meio de indenizatórios, prática comum em administrações anteriores, e que ao longo dos últimos anos foi reduzida em 50%.

O Governo do Amazonas reafirma que não compactua com práticas ilícitas promovidas por agentes públicos estaduais, reforçando que se trata de ações isoladas de servidores já afastados de suas funções e que seguirá atuando para eliminar qualquer tipo de contratação realizada sem a transparência adequada”.

Leia mais: Governo do Amazonas afasta servidores alvos de operação do Gaeco