Proposta da Hapvida em licitação da Manausmed foi 9,3% maior que segunda colocada

Jefferson Ramos – Da Revista Cenarium

MANAUS (AM) – A Prefeitura de Manaus contratou por R$ 108,4 milhões o plano de saúde Hapvida para prestar serviços de saúde e odontológicos aos servidores públicos municipais. A contratação da maior operadora de plano de saúde do País foi bancada com recursos do fundo de custeio dos servidores públicos, cuja colaboração é descontada mensalmente do contracheque desses profissionais.

O pregão eletrônico foi concluído nesta terça-feira, 20. A Hapvida venceu a licitação também concorrida pela Samel plano de saúde e Mais Saúde administradora de benefício LTDA. Conforme o sistema de licitações e compras municipais, a proposta da Hapvida forneceu o menor preço, critério aplicado pela Comissão Municipal de Licitação (CML) no pregão 140702.16330163320003391/2023.

A REVISTA CENARIUM teve acesso ao histórico de licitação que mostra a movimentação da contratação do dia 19 de janeiro até o dia 20 de fevereiro. As três concorrentes disputaram o lote I aberto para contratar serviços de plano de saúde privado de assistência à saúde e assistência odontológica.

A tramitação do processo mostra que os lances feitos pela Hapvida variaram de R$ 45,7 milhões a 101,6 milhões, último lance aceito pelo pregoeiro no dia 19 de janeiro. No dia 20 de fevereiro, o pregoeiro anunciou que a proposta da empresa fora reajustado para R$ 108,4 milhões atendendo decisão cautelar do processo TCE N. 10.785/2024.

Conforme o processo de compra, a Mais Saúde administradora de benefício LTDA ofereceu lances menores que a Hapvida. Os lances da empresa variaram de R$ de R$ 48,7 milhões a R$ 99,1 milhões. A proposta da Mais Saúde era 9,3% menor que a feita pela Hapvida.

Ainda nesta terça-feira, a licitação foi encaminhada para homologação. Não consta na tramitação do lote 1 a duração da prestação do serviço. Na administração pública, a despesa tem três etapas: empenho, liquidação e pagamento. O empenho é uma sinalização que existe recurso. A liquidação é quando o dinheiro é reservado e o pagamento é a entrada do recurso na conta do prestador de serviço. 

O decreto N° 4.108, de 4 de julho de 2018, prevê que a inclusão no Manausmed deve ser solicitada pelo servidor. Após o cadastro, passa a ser descontado taxa de inscrição na folha de pagamento, cujos valores são estabelecidos por meio de portaria do gestor do órgão.

O vereador Rodrigo Guedes da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que faz oposição ao prefeito David Almeida (Avante) afirmou que o certame licitatório descumpriu requisitos básicos da lei de licitações e contratos públicos.

Na avaliação do vereador, há ainda indícios evidentes de direcionamento e sobrepreço. Ele prometeu denunciar o resultado da licitação ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) e ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

“Uma licitação de cartas marcadas. 100% direcionada para Hapvida, só fizeram a licitação porque a lei obriga. Foram várias decisões judiciais e a prefeitura mantendo a licitação porque ela queria dar esse contrato para a Hapvida”, afirmou Guedes.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Manaus e aguarda posicionamento a respeito da licitação.

Leia a integra do processo de compra:

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