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27 de novembro de 2021
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Cassandra Castro – Da Cenarium

BRASÍLIA (DF) – Imposto de Renda (IR) com mais justiça social.  Embora pareça utópica para muitas pessoas, essa “dobradinha” é uma realidade em países como a França e Portugal, por meio de uma técnica chamada splitting familiar. Esta forma de calcular o IR leva em consideração a realidade das famílias e a capacidade contributiva de cada indivíduo.

Na prática, esta forma de avaliação quer deixar de lado a cobrança igual para contextos familiares diferentes. Um exemplo, a incidência de uma alíquota de IRPF de 15% para um estudante recém-formado e para uma mãe com dois filhos pequenos. O mesmo imposto para realidades bem diferentes.

Uma proposta elaborada pela ONG Family Talks e o advogado e professor Heleno Torres, titular da cadeira de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP), sugere mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Física considerando fatores como número de filhos, adultos dependentes de terceiros (seja por idade avançada ou por doenças incapacitantes) e a solidão daqueles que são chefes de famílias monoparentais. A ideia é que essas variáveis sejam levadas em conta para reduzir a base de cálculo de cada família, aliviando o sacrifício daquelas com menor renda e mais dependentes.

“Quem tem dependentes (filhos), tem mais necessidades econômicas e, portanto, é justo que a cobrança seja diferenciada – e é assim que funciona nos países desenvolvidos”, afirma Rodolfo Canônico, especialista em Políticas Públicas para a Família pela Universidade Internacional da Catalunha e fundador e diretor-executivo do Family Talks.

A proposta batizada de Imposto de Renda das Famílias foi incluída nos debates de uma audiência pública realizada, em maio, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. A iniciativa beneficiaria, inclusive, os lares sustentados por mulheres solteiras, cujo número vem aumentando em ritmo acelerado.

Conforme estudo de 2018 elaborado pelos demógrafos Suzana Cavenaghi e José Eustáquio Diniz Alves baseado em dados oficiais do IBGE, o contingente de lares em que as mulheres tomam as principais decisões saltou de 14,1 milhões, em 2001, para 28,9 milhões, em 2015 – aumento de 105%. E a maior parte das chefes de família já eram aquelas que viviam sozinhas com seus filhos, um contingente de 11,6 milhões de pessoas.

Nesta terça-feira, 17, o plenário da Câmara dos Deputados iniciou a votação do substitutivo ao PL 2337/2021, de autoria do deputado federal Celso Sabino ( PSDB/PA), que altera a legislação do Imposto de Renda Pessoa Física, Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).