Propostas preveem reajuste salarial para prefeito, secretários e vereadores em Manaus
Por: Ana Pastana
26 de novembro de 2024
MANAUS (AM) – A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) apresentou dois Projetos de Lei (PL) (467 e 468 de 2024) distintos, que estabelecem aumento de salários para autoridades dos poderes Executivo e Legislativo municipal. Uma das propostas (468/2024) prevê o reajuste salarial para o prefeito e o vice-prefeito de Manaus e para os secretários e subsecretários da administração municipal.
Já para os vereadores da próxima legislatura uma outra proposta também estabelece reajuste salarial nos vencimentos dos parlamentares municipais. O aumento dos salários das autoridades, caso seja aprovado, passa a valer a partir de janeiro do próximo ano e chegam a registrar aumento de 46,67% em comparação ao salário atual para alguns cargos.
De acordo com o PL n° 468/2024, o valor mensal recebido pelo prefeito reeleito, David Almeida (Avante), passaria de R$ 27 mil para R$ 35 mil, um aumento de 29,63%. Já salário do vice-prefeito eleito, Renato Junior (Avante), passaria de R$ 26 mil para R$ 32 mil, reajuste de 23,08%.
Os secretários municipais nomeados durante a gestão de 2025 a 2028 também podem receber aumento. Caso o PL seja aprovado, eles passam a receber R$ 27 mil a partir de janeiro. Atualmente, os gestores das pastas da administração municipal recebem R$ 19 mil. O aumento seria de 46,67%. Já os subsecretários que recebem R$ 17 mil, passam a receber R$ 22 mil, um aumento de 29,41%, caso a proposta vire lei.
No texto do projeto que estabelece reajuste do Executivo, os parlamentares justificaram que o Parlamento tem “competência exclusiva em fixar subsidio de autoridades municipais”. De acordo com a justificativa, a Constituição Federal estabelece que os valores dos salários de prefeitos, vice-prefeito e dos secretários municipais serão fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal.
Vereadores
Além de autoridades do poder Executivo, outro PL também estabelece aumento de salário dos vereadores eleitos e reeleitos para a 19ª Legislatura. Atualmente, os parlamentares recebem o valor de R$ 18 mil mensais. Em caso de aprovação do PL, os vereadores deve receber o valor de R$ 24.754,79 no mês de janeiro e o valor de R$ 26.080,98 a partir de fevereiro do mesmo ano. O aumento, prevê a proposta, seria de 44,89%. Além dos valores pagos mensalmente, os vereadores também terão direito ao 13º salário, pago em dezembro de cada ano.
De acordo com a justificativa apresentada no texto do projeto original, o aumento de valores se baseia na Lei Orgânica do Município que, de acordo com o art. 29, inciso VI, alínea “f”, os vereadores dos municípios com mais de 500 mil habitantes deverão receber o valor mensal equivalente a 65% equivalente ao salário dos deputados estaduais.
Referente à diferença de salários no mês de janeiro e no mês de fevereiro de 2025, o texto aponta que os valores estão atrelados aos salários dos deputados estudais, que aprovaram um aumento a partir do mês de fevereiro. Leia a justificativa no documento abaixo:
Plano de Saúde
Nessa segunda-feira, 25, o parlamento aprovou a Lei n° 456/2024 na qual permite que ex-vereadores e familiares possam aderir ao plano de saúde e odontológico sob os mesmos valores ofertados aos servidores ativos da instituição. O pagamento pelo serviço é de responsabilidade de cada ex-parlamentar.
O que diz o presidente
À CENARIUM, o presidente da Câmara Municipal de Manaus, Caio André (União Brasil), explicou as justificativas dos aumentos. “Os valores só podem ser ajustados de uma Legislatura para outra e correspondem, constitucionalmente, a 75% do valor do subsídio dos deputados estaduais“, disse.
Questionado sobre a diferença dos valores recebidos pelos parlamentares no mês de janeiro e fevereiro de 2025, Caio André reforçou que os valores corresponde ao salário dos deputados estaduais. “A partir de fevereiro, este é o valor correspondente a 75% do valor do subsídio dos deputados previsto no orçamento estadual e municipal respectivamente”, afirmou.