Próximo presidente da República deve escolher novo indicado para vaga no Superior Tribunal de Justiça

Com informações do Infoglobo

BRASÍLIA – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve deixar para o próximo presidente da República a escolha do indicado para a vaga que será aberta no final do mês, com a aposentadoria compulsória do relator da Lava Jato, na Corte, ministro Felix Fischer.

Fischer integra a Quinta Turma do STJ, um dos dois colegiados do tribunal especializado em questões penais. Ele completa 75 anos neste mês, o que o obriga a se aposentar.

Mas o processo de escolha do substituto só deve ser destravado pela Corte no ano que vem, deixando o desfecho nas mãos do presidente que vencer as eleições deste ano. Essa é a opinião unânime de sete ministros do STJ.

“Melhor aguardar o resultado das eleições”, resumiu um ministro. Outro explicou que a ideia é evitar que a disputa eleitoral interfira na escolha e provoque desgaste à Corte, como já ocorreu na última escolha de ministros.

A última disputa por vagas de ministro do STJ foi marcada por lobby, duelos de padrinhos e intrigas nos bastidores.

Uma das vagas, inclusive, estava aberta desde dezembro de 2020, mas a lista para indicar seu sucessor só foi definida pelo STJ em maio. Bolsonaro, a quem cabia dar a palavra final, só anunciou seus escolhidos na semana passada.

Além de ter sido o relator da Lava Jato, o ministro Felix Fischer também relatou o caso das rachadinhas de Flávio Bolsonaro.

No caso mais importante da Lava Jato avaliado na Corte, o da ação penal do triplex do Guarujá, a turma confirmou, por unanimidade, o voto de Fischer de manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas reduzindo sua pena de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

Já no processo envolvendo o filho de Bolsonaro, Fischer perdeu a votação, na turma, que acolheu os recursos da defesa do senador e anulou quebras de sigilo fiscal e bancário, além de decisões de primeira instância.

A vaga do Fischer é destinada a advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e faz parte do chamado “Quinto Constitucional”. Pelas regras do STJ, um terço dos ministros deve ter origem na Justiça estadual, um terço na Justiça Federal e um terço deve ser dividido entre advogados e membros do Ministério Público

No caso de Fischer, o processo de preenchimento da vaga vai passar por duas etapas: na primeira, a OAB fará uma votação interna para definir uma lista com seis nomes de advogados, que será encaminhada ao STJ. Pela dinâmica da OAB, a escolha da lista sêxtupla deve levar ao menos 60 dias.

O processo de escolha do novo ministro deve estacionar na etapa seguinte, que se dá no STJ. Cabe ao tribunal afunilar a lista e reduzi-la a três nomes para encaminhar ao crivo do chefe do Executivo – mas, como não há prazo legal para isso, a Corte deverá esperar a eleição e a posse do novo presidente para enviar os três nomes ao Planalto.

A OAB informou que “em respeito ao Judiciário e a seus integrantes, não tece conjecturas sobre cadeiras que não estejam vagas nos tribunais”.