Ana Luíza de Carvalho / Estadão Conteúdo
O Partido dos Trabalhadores ajuizou na sexta-feira uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o “fim das exigências burocráticas” e o pagamento imediato do auxílio-emergencial aos cidadãos que ainda não tiveram cadastro analisado definitivamente.
Na ação obtida pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o partido pede que seja suspensa a necessidade de comprovar regularidade do CPF junto à Receita Federal e indicação dos CPFs dos dependentes do beneficiário, permitindo o uso de qualquer documento oficial, como certidões de nascimento e de casamento.
“Não se ignora a necessidade de parâmetros para a concessão do auxílio, bem como de sua fiscalização, sob pena de desvirtuamento da política pública e, ao fim, não promover uma distribuição de renda pautada na justiça social”, ressalva a ação. Contudo, o PT afirma que os requisitos não podem servir de entrave “em momento de excepcional grave crise sanitária”.
O partido também solicita que os valores não retornem à União caso o beneficiário não saque os recursos no prazo de 90 dias, considerado insuficiente em meio à pandemia. A ação afirma que “as pessoas estão necessitadas de tal assistência, sob pena de serem postas em condição de miserabilidade”, e que essas medidas “dificultam o acesso ou mesmo limitam o tempo para a utilização do auxílio”.
A ADI também solicita que o governo tome ações para evitar aglomerações nas agências bancárias, incluindo aumento do número de postos de atendimento e inclusão de todas as instituições credenciadas pelo governo, como o Banco do Brasil. Outra solicitação é o fornecimento de itens de proteção, como máscaras e álcool em gel, para quem estiver nas filas.
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