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9 de maio de 2021

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Priscilla Peixoto – Da Revista Cenarium

MANAUS – Um Projeto de Lei criado pela deputada estadual Marta Costa (PSD), de São Paulo, visa proibir publicidade, por meio de qualquer veículo de comunicação e/ou material de mídia que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças no Estado de São Paulo. Porém, a intenção do projeto repercutiu em todo o País, diversos movimentos ligados à comunidade LGBTQIA+ se pronunciaram contra a iniciativa da deputada, bem como alguns publicitários e agências de publicidade. O projeto deve ser votado nesta quarta-feira, 28, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Em Manaus, por exemplo, não foi diferente. A proposta foi recebida de forma negativa por alguns profissionais que avaliam a situação como um retrocesso. “Fere muito nossa liberdade na comunicação e é inadmissível colocarmos em pauta que isso faz alguma alusão à preferência das crianças”, avalia a publicitária Carolina Nogueira, 25 anos.

Atuando na profissão há 5 anos, a profissional questiona: “A gente lutou muito tempo para conseguir ver passar um casal de namoradas ou namorados de MÃOS DADAS, onde que isso fere, sabe? Até que ponto vão se preocupar com a vida do outro em vez de se preocupar com coisas que precisam ser mudadas. Sabemos também que a educação é essencial para criança crescer respeitando a diversidade”, diz a profissional.

A publicitária fala sobre a necessidade do respeito à diversidade. “E uma coisa que me irrita muito é falar que isso influencia ou “O que eu vou falar para o meu filho quando ele ver esse comercial? O básico, que precisa respeitar qualquer pessoa neste mundo, independente de quem ela beija, do modo como ela se veste, de como ela se porta”, desabafa Nogueira.

A Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) considerou o projeto como “inconstitucional” (Reprodução/Internet)

Medo

Para o também publicitário manauara Thiago Reis, o medo do projeto ultrapassar fronteiras é real. Ele afirma que a intenção vai contra o momento em que a diversidade tem sido cada vez mais notada e pautada não só nos âmbitos corporativos, mas nas mídias comum. “A gente existe, nossos sentimentos são válidos, nossas causas são válidas e isso soa como retrocesso. Ter esse PL aprovada seria voltar aos tempos em que ficávamos dentro do armário também no ambiente publicitário”, relembra Thiago.

Ele alerta para a questão da representatividade sendo como fator relevante para qualquer indivíduo ou comunidade. “Se ver é importante. A representatividade é uma demanda social. Há pessoas LGBTQIA+ em todos os cantos e dentro das próprias agências de publicidade também têm muita gente da comunidade. Isso não pode ser deixado de lado”, explica o publicitário.

Conar

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária já possui algumas normas voltadas aos cuidados da publicidade infantil. As regras no conselho abordam pontos que vão desde o que é publicidade infantil, até os impactos, regulamentações, restrições, publicidade infantil no ambiente digital, publicidade infantil abusiva, dentre outros.

“De certa forma, eles já resguardam e regulamentam essa situação para que publicitários não passem dos limites. Como constranger a criança, até porque são sim mais influenciáveis. Mas nesse contexto em ver um LGBT representado não faz diferença. Fica parecendo como se nós quiséssemos influenciar as crianças a serem gays e, muito pelo contrário, sabemos da nossa responsabilidade enquanto profissionais e influenciadores e de como passar a mensagem de forma saudável”, pontua Thiago.

O que diz a Abap?

A Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) considerou o projeto como “inconstitucional”, relembrando que a legislação voltada à esfera da publicidade é de exclusividade da União. A Associação caracterizou ainda a iniciativa como censura, prejudicando a liberdade de expressão.

Além da Abap, outras empresas também se manifestaram contra a intenção do projeto de lei da deputada. Uber, Coca-Cola, Natura, Avon e Boticário endossaram o repúdio e se mostraram a favor da liberdade de expressão, representatividade e respeito à diversidade. Ainda não há uma decisão final sobre o PL que foi adiada e não tem data definida para retornar às pautas de discussão na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).