Quarto dia do julgamento de Bolsonaro e aliados terá voto do ministro Luiz Fux

BRASÍLIA (DF) – O quarto dia de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 10, terá a leitura do voto do ministro Luiz Fux, terceiro dos cinco membros do colegiado que devem julgar o chamado “Núcleo 1” por tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes. O placar está em 2 a 0 pela condenação dos oito réus, após os votos do ministro relator da Ação Penal 2668, Alexandre de Moraes, e do ministro Flávio Dino.

Mesmo com a concordância pela condenação de todo o “Núcleo Crucial”, Dino divergiu sobre as participações dos réus Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. Para ele, os três tiveram papel menor no encadeamento do plano golpista, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para Bolsonaro, há o agravante de ser apontado como líder do grupo que participou de toda a trama, iniciada em julho de 2021 com desinformações sobre as urnas eletrônicas e que culminou nos ataques e vandalismo aos prédios dos Três Poderes, em Brasília (DF), no dia 8 de janeiro de 2023. No total, foram tornadas rés 31 pessoas divididas em núcleos específicos, que delimitam o papel de cada um no plano.

Segundo Alexandre de Moraes, as provas são fartas para demonstrar a atuação orquestrada por Bolsonaro, que tinha como objetivo deslegitimar o Poder Judiciário, desacreditar o sistema eletrônico de votação com o objetivo de permanecer no poder e impedir a posse de um governo legitimamente eleito.

O voto do relator foi estruturado em 13 pontos, que vão do uso da estrutura dos órgãos públicos, passam pela elaboração de uma minuta com instrumentos de ruptura institucional até o planejamento de assassinato do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do próprio Moraes.

Expectativa

A expectativa pelo voto de Fux é alta, sobretudo por apoiadores de Bolsonaro. Após participar da sessão na manhã desta terça-feira, 9, o deputado federal Luciano Zucco (PL-RS) disse que expectativa é de que o ministro peça vista do processo.

“A esperança é que o ministro Fux esteja vendo o que os advogados constituídos já abordaram em suas defesas, que não tiveram tempo hábil para analisar todas as provas trazidas, e que ele possa pedir mais um tempo de análise. Essa é a esperança jurídica”, afirmou.

Já o advogado do general Augusto Heleno, Matheus Milanez, em conversa no intervalo do julgamento, disse que, apesar de não trabalhar com a hipótese de condenação de seu cliente, vai esperar o resultado final para definir os próximos passos.

Primeiro deve-se aguardar a publicação do acórdão do julgamento pelo STF. Caso o placar seja de 3 a 2 pela condenação, as defesas podem ingressar com embargos infringentes para serem analisados pelo plenário do STF, formado por 11 magistrados, que pode alterar as penas.

Se for 4 a 1, só caberia embargos de declaração, instrumento jurídico usado pelos advogados esclarecer ou complementar aspectos que não ficaram claros ou que não foram devidamente abordados no acórdão.

Moraes pediu a condenação dos oito réus pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Como a sessão desta quarta-feira será somente pela manhã, a expectativa é de que os demais votos, dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, sejam lidos somente na quinta-feira, 11, dia para o qual foram reservadas duas sessões extraordinárias. Depois de concluído o julgamento, caso a maioria decida pela condenação, na sexta-feira, 12, os ministros devem definir as penas que serão aplicadas a cada um.

Os réus

Além de Bolonaro são réus nessa ação: o ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier Santos; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Helo general Augusto Heleno; o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no processo; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.

O deputado federal Alexandre Ramagem, que ocupava o cargo de diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi beneficiado por uma decisão da Câmara dos Deputados, que excluiu dois crimes ocorridos depois da diplomação como parlamentar (dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado).

Bolsonaro, por sua vez, teve um agravante por ser considerado o líder da organização e principal artífice de toda a trama para deslegitimar o sistema eleitoral, narrativa que teria alimentado a base de apoiadores, inclusive após as eleições, o que desencadeou os ataques aos prédios das instituições dia 8 de janeiro.