30 de outubro de 2020

Dólar

Euro

Manaus
23oC  29oC

Da Revista Cenarium*

MANAUS – Ao menos 298 candidatos a vereador e prefeito que declararam à Justiça Eleitoral (JE) mais de R$ 1 milhão em bens receberam auxílio emergencial do governo, segundo levantamento do GLOBO. Ter patrimônio alto não é necessariamente um impeditivo para receber o benefício, mas é um indício de irregularidade.

Tem direito a receber o auxílio quem for autônomo, informal ou estiver desempregado, pertencer a uma família com renda familiar mensal de até três salários mínimos (ou meio salário mínimo por pessoa) e não tiver recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28,5 mil.

O advogado João Ricardo Baracho Navas, candidato a vereador em Itapetininga (SP) pelo PP, declarou um patrimônio de R$ 6,4 milhões. Ele é dono de um shopping e de um escritório de advocacia, além de um barco e alguns carros. Anunciou, recentemente, que está investindo em um novo prédio comercial e, neste mês, pediu indicação de faxineira para trabalhar duas vezes por semana. Contatado, diz que requisitou o auxílio porque está ‘tudo parado’.

“Não tenho renda nenhuma. Meus imóveis, que são de locação, não estão funcionando e meu escritório está parado. Tenho quatro filhos para criar. Não é fácil. Nessas épocas de crise, o patrimônio gera até despesas, porque tem que mandar funcionário embora. Demitimos todo mundo”, diz.

Na sua página do Facebook, nos últimos meses, João Navas tirou dúvidas de moradores da cidade sobre o auxílio emergencial. Questionado sobre se seu rendimento em 2018 foi menor do que R$ 28,5 mil, critério para receber o auxílio, Navas disse não ter essa informação.

“Desde 2015 que eu estou cada dia mais endividado, não tenho renda fixa”, afirma o advogado. Marcelo Barros, candidato a vereador pelo PSC em Varginha (MG), tem um patrimônio declarado de R$ 3 milhões, sendo um terço do valor referente ao terreno onde fica o motel de seu irmão que, segundo ele, está sem receber visitantes.

“Eu fui gerente da Peugeot, mas hoje eu tenho 70 anos e ninguém me dá um emprego. São coisas que vão acontecendo na vida da gente. Eu não ganho nada, infelizmente”, diz o candidato.

Patrimônios

Entre os candidatos com patrimônio milionário que receberam auxílio emergencial identificados pelo GLOBO, há 15 pessoas com patrimônio acima de R$ 5 milhões; 254 são candidatos a vereador, 25 a vice-prefeito e 19, a prefeito.

Dilonzinho Miranda, candidato a vereador em Virginópolis (MG) pelo PL, declarou um patrimônio de R$ 5,8 milhões. Ele tem três fazendas, dois caminhões, uma caminhonete e um carro. Ainda assim, recebeu o auxílio. Procurado, ele não respondeu por que pediu o benefício.

Alguns dos milionários podem ter sido alvos de fraude, como ocorreu com o candidato a prefeito Beto Francisco Machado, de Pirajuba (MG). Com um patrimônio de R$ 7,8 milhões, ele afirma que seu nome foi usado indevidamente. Ele já devolveu o dinheiro à União e enviou os comprovantes ao GLOBO.

O fazendeiro Geso Evangelista Nerys, com patrimônio de R$ 2,9 milhões, alega que, apesar de ser dono da fazenda (com plantação de milho e 55 cabeças de gado), ter dois tratores e caminhonete, está praticamente sem renda. Ele vai concorrer a vereador em Vila Propício (GO) pelo PDT.

“Sou dono, mas sou dono fraco. Não estou dando conta nem de tocar a terra. Pode ter patrimônio, mas sem investimento, não dá conta, o mato toma conta do terreno. Tive muito prejuízo no milho neste ano”, relata.

Para as parcelas futuras de R$ 300 do auxílio emergencial, o governo endureceu as regras, excluindo quem tinha a posse ou propriedade de bens ou direitos de valor superior a R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019. O critério não existia nos pagamentos anteriores, analisados pelo GLOBO.

Indício de crime

Para o advogado especializado em direito penal Pedro Luís de Almeida Camargo, a declaração falsa para obter o auxílio pode configurar crime: “Se for constatado que a pessoa inseriu informações falsas na declaração para receber o auxílio, ela pode ser investigada e processada pelo crime de estelionato, que prevê pena de um a cinco anos, aumentada em um terço pelo fato de a fraude ter sido cometida em detrimento da União”, afirma.

José Moroni, membro do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos de Brasília, diz ser possível investigar os casos apontados. José Moroni, membro do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos de Brasília, diz ser possível investigar os casos.

“O que justifica que alguém que tenha um patrimônio acima de R$ 1 milhão não tenha tido uma renda de, no caso de 2018, até R$ 28 mil? É possível que ela não tenha declarado a renda no Imposto de Renda. Ou seja, esse pode ser um indício de uma outra irregularidade, que é a sonegação”, diz.

O Ministério da Cidadania afirmou que ‘tem atuado em conjunto com Polícia Federal e Ministério Público Federal para garantir a persecução penal de crimes praticados contra o auxílio emergencial’. A pasta disse ainda que, além “das sanções civis e penais cabíveis”, quem recebeu o benefício indevidamente terá de devolver o valor.

O ministério diz já ter recebido de volta R$ 166,19 milhões pagos a quem não teria direito e que o índice de desconformidade no auxílio é de apenas 0,44%, segundo uma análise da Controladoria-Geral da União.

(*) Com informações do O Globo

COMENTÁRIOS

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.