‘Que as ilegalidades apontadas sejam energicamente reprimidas’, pedem organizações em nota técnica expedida ao MPF-AM

Priscilla Peixoto – Da Revista Cenarium

MANAUS – Organizações indígenas e de populações tradicionais, Operação Amazônia Nativa (Opan), Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) entregaram documento ao Ministério Público Federal (MPF-AM) no qual apresentam uma nota técnica jurídica referente aos processos minerários no Estado do Amazonas.

O documento relembra que o avanço da mineração no Estado do Amazonas vai diretamente contra os anseios de comunidades tradicionais e povos indígenas. Antecedendo as informações técnicas da nota, o texto pontua que os impactos socioambientais do garimpo e da mineração são amplamente reconhecidos,
tanto jurídico quanto cientificamente no Brasil, e ressalta que, após os argumentos expostos, as ilegalidades sejam, de forma “enérgica”, reprimidas por meio judicial e os envolvidos punidos.

Recomendações da nota

A nota técnica jurídica, assinada pelas instituições, recomenda a “responsabilização das cooperativas de garimpo que são autoras dos requerimentos de atividades garimpeiras em áreas contíguas, tendo em vista o descumprimento da Portaria nº 155, de 12 de maio de 2016, expedida pelo Ministério de Minas e Energia/Departamento Nacional de Produção Mineral (MME/DNPM) e a ausência de estudos ambientais capazes de prever os impactos cumulativos e sinérgicos que advêm da exploração mineral em áreas tão extensas”, informa a nota.

O texto defende ainda a “judicialização específica sobre a existência de produções em áreas próximas no Amazonas” e estudos de impactos ambientais capazes de abranger os impactos cumulativos e sinérgicos das produções garimpeiras existentes em uma mesma bacia hidrográfica no Estado.

A nota pede ainda que a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) sejam responsabilizados por, segundo as organizações, agirem de modo “ilegal” em relação à sobreposição de produções garimpeiras existentes na Unidade de Conservação. “O posicionamento desses agentes contraria a legislação e os princípios da administração pública”, destaca o ofício.

Além disso, o documento pede para que seja efetivada uma ação judicial específica sobre a existência de ações garimpeiras em áreas de amortecimento de Terras Indígenas e sugere a criação de um grupo de trabalho focado em acompanhar todas as questões expostas no texto. Confira a nota na íntegra.