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12 de maio de 2021

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Marcela Leiros – Da Revista Cenarium

O secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia, Jorge Luiz de Lima, afirmou, nesta segunda-feira, 19, em Manaus, que quem consegue ser empresário no Brasil é louco, tem alguma ‘deficiência’ e precisa de psicólogo. A declaração era uma crítica ao chamado ‘Custo Brasil’.

“A gente tem que colocar um busto para o empresário neste País. Quem consegue ser empresário neste País é louco, tem alguma deficiência. Se levar num psicólogo talvez ele explique porque tudo é feito para não dar certo, tudo”, afirmou o secretário.

Custo Brasil é uma expressão usada para se referir a um conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas, que atrapalham o crescimento do País, influenciam negativamente o ambiente de negócios, encarecem os preços dos produtos nacionais e custos de logística, comprometem investimentos e contribuem para uma excessiva carga tributária. 

No caso do Estado amazonense, um dos maiores empecilhos na promoção da competitividade é o alto custo da logística, que impacta diretamente no custo final dos bens que são produzidos pela Zona Franca de Manaus, conforme destaca o presidente da Fieam, Antonio Silva.

“O nosso grande desafio é aumentar esta competitividade, atuando com mais eficácia e flexibilidade nas linhas de produção, almejando, consequentemente, redução de custos. No caso da Zona Franca, os custos de produção são onerados pela complexa logística e a deficiência dessa infraestrutura local, que praticamente anulam nossas vantagens competitivas, decorrentes dos incentivos fiscais”, lembrou Antonio Silva.

De acordo com o secretário Jorge Luiz de Lima, projetos já foram enviados para o Congresso Nacional e alguns já foram aprovados, visando contribuir para o aumento da competitividade das indústrias.

“Então tem alguns projetos de turismo, saúde e educação que a gente tem que desenhar junto com os outros ministérios, algo que seja perene ao longo dos anos. Nós fechamos um acordo entre a Secretaria Especial de Competitividade, fechamos com o ministro Paulo Guedes, com a Casa Civil e com o próprio presidente Bolsonaro. Foram enviados 35 projetos ao Congresso. Desses, 22 são do Custo Brasil, quatro ou cinco foram votados, alguns estão para sair agora, só basta a gente retomar votações, como o Programa BR do Mar, Marco da Startup e do Empreendedorismo”, lembrou o secretário.

Processo Produtivo Básico

No Amazonas, as indústrias da Zona Franca de Manaus empregam o Processo Produtivo Básico (PPB) como contrapartida para concessão de incentivos fiscais dados pelo Governo Federal. O PPB que foi definido por meio da Lei n.º 8.387, de 30 de dezembro de 1991 como sendo “o conjunto mínimo de operações, no estabelecimento fabril, que caracteriza a efetiva industrialização de determinado produto”.

No entanto, segundo o presidente da Fieam, Antonio Silva, o governo federal tem criado empecilhos para aprovação de novos PPBs, resultando em fuga de investidores da região.

“O PPB foi um mecanismo criado para atender único e exclusivamente a Zona Franca de Manaus e não para dificultar a chegada de empresas e investimentos. Deve ser considerado como mecanismo indutor do desenvolvimento econômico, adensando a cadeia produtiva e financiamentos como contrapartida basilar da concessão dos incentivos fiscais, e não como obstáculo aos nossos empreendimentos”.

O presidente da Fieam lembra ainda que mesmo sofrendo entraves econômicos, a ZFM continua sendo de extrema importância e tendo grande participação na contribuição fiscal municipal, estadual e federal.

“Estudos indicam que a ZFM tem renúncia fiscal negativa, ou seja, gera mais benefício que o valor não arrecadado pelo governo. Em 2018, a receita federal informou que a renúncia fiscal estimada da ZFM foi de pouco mais de R$ 24 bilhões para os cinco Estados que compõem o modelo: Acre, Roraima, Amapá, Rondônia e Amazonas. A arrecadação ausente da ordem municipal, estadual e federal foi, contudo, de R$ 31,8 bilhões. Essa arrecadação só foi possível por causa da ZFM, modelo que funciona como força motriz da dinâmica econômica da região”, reafirmou Antonio Silva.

Custo Brasil

Um estudo divulgado pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia, em 2019, indicou que o Custo Brasil retira R$ 1,5 trilhão por ano das empresas no País, o equivalente a 20,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Se você pegar um País mediano da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] nós somos 1,5 trilhão pior. Porque nós temos uma série de problemas estruturais no Brasil. O Custo Brasil vem de 12 itens que a gente chama de Mandala, e que passa por infraestrutura, concessão de crédito, burocratização para abrir ou fechar uma empresa, que no Brasil é igual divórcio. Então tem uma série de medidas para esse processo de desburocratização, de capitalização, de competividade, que te deixa numa posição de ser mais competitivo, gerando empregos”, ressaltou o secretário Jorge Luiz de Lima.

A Mandala a que se refere Jorge Luiz de Lima é o mapeamento de 12 áreas apontadas pelo governo federal como fundamentais para a competitividade do setor empresarial. Essas áreas são: abrir um negócio, financiar um negócio, empregar capital humano, dispor da infraestrutura, acessar insumos básicos, atual em ambiente jurídico e regulatório eficaz, integrar com cadeias produtivas globais, honrar tributos, acessar serviços públicos, reinventar o negócio, competir e ser desafiado de forma justa e retornar ou encerrar o negócio.