Ratinho é denunciado no Ministério Público por crime de ódio contra LGBT+
Por: Ana Pastana
14 de julho de 2025
MANAUS (AM) – O deputado suplente e ativista Agripino Magalhães Júnior (MDB-SP) acionou o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), no último dia 4, contra o apresentador Carlos Roberto Massa, o “Ratinho“, e os humoristas Robson da Silva Gomes, o “Robson Bailarino”, e Marcelino Leite da Silva Júnior, o “Faxinildo”, por crime de ódio contra a comunidade LGBT+, após ele proferir falas homofóbicas durante o “Programa do Ratinho“.
Durante um episódio do programa exibido no Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), o humorista Robson Bailarino questiona ao colega Faxinildo “como é que se chama um homem afeminado?”. Em seguida, Faxinildo responde: “Baitola, boiola“. Robson repete o termo enquanto a plateia do programa ri.
De acordo com a Lei 7.716/1989, atualizada em 2023, incitar ou promover discriminação por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é considerado crime de racismo, com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
“Os apresentadores fazem joça do movimento LGBT+, demonstrando escárnio e repulsa das pessoas que integram esse grupo tão sofrido e discriminado, provocando risos, chacotas e aprovação dos seus fãs, assim fortificando o comportamento social tão reprovável e análogo ao de racismo“, diz a denúncia.
Em uma publicação no Instagram, Agripino relembra que Ratinho já foi denunciado pelo mesmo motivo no MP-SP. “O deputado estadual suplente por São Paulo denunciou o apresentador do SBT no mês de junho de 2023. Na ocasião o apresentador do SBT foi denunciado por calúnia, difamação, ameaça e LGBTQIAPN+fobia (injúria racial)“.
À Folha de S. Paulo, a assessoria do apresentador Ratinho afirmou que o programa tem caráter humorístico e que, em nenhum momento, houve a intenção de ofender a comunidade LGBT+.
Crime
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que atos ofensivos praticados contra pessoas da comunidade LGBT+ podem ser enquadrados como injúria racial. Por maioria, a Corte reconheceu a mora do Congresso Nacional para incriminar atos atentatórios a direitos fundamentais dos integrantes da comunidade.
O enquadramento do crime de homofobia e transfobia é definido na Lei do Racismo, Lei 7.716/1989, que determina discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional como crime com pena de dois a cinco anos de reclusão e multa.
‘Caso Fernando’
No Amazonas, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), por meio da Comissão de Direitos Humanos, por meio de nota de repúdio, reconheceu o crime à homofobia contra o adolescente Fernando Vilaça, de 17 anos de idade, que morreu após ser agredido ao questionar outros dois jovens, ainda não identificados, sobre o motivo de chamarem-no de “viadinho”. De acordo com a instituição, o caso deve ser tratado como resultado da violência direcionada à população LGBT+.
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Fernando Vilaça foi agredido na quarta-feira, 2, na Rua Três Poderes, bairro Gilberto Mestrinho, Zona Leste da capital amazonense. Testemunhas relataram que o estudante foi espancado após questionar outros dois jovens, ainda não identificados, sobre o motivo de chamarem-no de “viadinho”. O adolescente morreu no sábado, 5, no Hospital e Pronto-Socorro Dr. João Lúcio, localizado na mesma zona onde ocorreu o crime.
“A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas recebe com consternação a notícia do assassinato brutal do jovem Fernando Vilaça da Silva, de apenas 17 anos de idade, neste sábado (05), em Manaus, em decorrência de homofobia“, alegou a instituição.
A OAB-AM externou solidariedade à família do estudante, pontuando que o crime faz refletir sobre o “cruel massacre à população LGBT+“. A nota lembra, ainda, que a capital amazonense é considerada uma das cidades mais perigosas a esta comunidade no País, devido o alto número de mortes violentas.
“Essa comissão externa solidariedade, apoio e estende as mãos à família do adolescente e destaca a necessidade de reflexão por toda sociedade amazonense do cruel massacre à população LGBT+ vivido nos últimos tempos. Em 2022, Manaus registrou o maior índice de mortes violentas à comunidade LGBT+ no País, segundo dados do Observatório de Mortes e Violências LGBT+, seguindo no topo da lista em 2023“, destacou a nota.