Com informações do O Globo
BRASÍLIA — Uma análise enviada pela Receita Federal à CPI da Covid afirma que os ganhos financeiros do empresário Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, foram incompatíveis com os seus rendimentos declarados no Imposto de Renda em 2020. Em março deste ano, sua empresa vendeu a vacina indiana Covaxin ao Ministério da Saúde, contrato hoje suspenso.
Em documento sigiloso obtido pelo GLOBO, a Receita Federal informa que, em 2020, “a movimentação financeira no período em análise é superior aos rendimentos totais líquidos”. Houve movimentação de R$ 3,9 milhões em 2020 na conta de Maximiano, valor oitenta vezes maior que os R$ 48,5 mil líquidos que o empresário declarou receber naquele ano da Global Gestão Saúde, empresa do grupo da Precisa, sua única fonte declarada de renda.
A análise fiscal data de 13 de julho. A Receita aponta incongruências na declaração de Maximiano, como gastos com cartão de crédito incompatíveis com o rendimento formal, além de empresas e aplicações financeiras que não foram citadas na declaração de Imposto de Renda.
Procurado, Maximiano se manifestou por meio da assessoria da Precisa Medicamentos. “Causa perplexidade o vazamento de informações fiscais sigilosas no âmbito da CPI. Não obstante, a defesa ressalta que as diferenças nos dados enviados aos Fisco já foram sanadas junto à Receita Federal”, disse a empresa em nota enviada ao GLOBO.
O valor formal bruto declarado por Maximiano foi de R$ 52 mil naquele ano. Dos R$ 3,9 milhões em créditos líquidos, apenas uma pequena parcela tem origem potencialmente identificada: aplicações financeiras, que também não foram declaradas. “Em pesquisa a dados que pudessem justificar essa diferença constatou-se, consoante informações declaradas na e-Financeira, que houve resgastes de aplicações, no valor de R$ 1.261.938,99.”
“Não foi constatada a ocorrência de empréstimos e alienação de bens que pudessem reduzir o valor excedente de movimentação financeira”, diz o documento. A Receita encontra também uma variação patrimonial suspeita nos R$ 391 mil gastos naquele ano com cartões de crédito, valor também considerado incompatível com o rendimento declarado por Maximiano.
O relatório frisa ainda que os saques de aplicações não foram declarados pelo contribuinte à Receita Federal. “É importante salientar que os ativos que deram origem aos resgates de aplicações financeiras não foram informados na DAA enviada pela pessoa física em tela. Da mesma forma, não foi informada na DAA do ano-calendário 2020 a participação societária na PJ Precisa Comercialização de Medicamentos”, registra o fisco.
Embora só tenha citado rendimentos da Global Saúde, segundo a Receita, Maximiano tem participação em cinco empresas: Frasdec Assessoria Consultoria, 6M Participações, Primares Holding Participações, Precisa Medicamentos e BSF Gestão Saúde (ou Global Gestão em Saúde).
Na mira da CPI
A Precisa Medicamentos fechou um contrato para fornecer 20 milhões de doses da Covaxin, produzida pela Bharat Biotech, para o Ministério da Saúde por R$ 1,6 bilhão. As entregas não foram cumpridas e, após entrar na mira da CPI da Covid por suspeita de irregularidades, o contrato foi suspenso.
Na última sexta-feira, a Bharat anunciou que não é mais representada no Brasil pela Precisa. O Ministério da Saúde, porém, não se pronunciou sobre se, com isso, irá anular em definitivo o contrato de compra da Covaxin.
Também em mãos da CPI, um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) mostra movimentações consideradas atípicas envolvendo Maximiano. O documento, revelado pelo GLOBO, aponta que empresas controladas por Maxiamiano teriam repassado mais de meio milhão de reais para Newton Carneiro da Cunha, ex-diretor da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, e réu na Operação Lava Jato.
O relatório do Coaf também detectou que a Precisa Medicamentos fez transações financeiras no valor total de R$ 43 milhões no período entre 17 de fevereiro e 14 de junho deste ano. O volume chamou atenção do órgão porque, dos R$ 18,7 milhões recebidos no período, a maior parte (R$ 14 milhões) veio de outras empresas que também pertencem a Maximiano.
Por conta da suspeita de irregularidades na aquisição da Covaxin, Maximiano foi convocado para prestar esclarecimentos à CPI da Covid. Após a Polícia Federal instaurar um inquérito para apurar o caso, o empresário, porém, conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito a permanecer em silêncio na comissão para não se autoincriminar.
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