Da Revista Cenarium*
BRASÍLIA – Após a revelação de violações a dados sigilosos de contribuintes, sem justificativa, a Receita Federal decidiu restringir o número de servidores públicos autorizados a acessar as informações fiscais dos brasileiros. Em nota oficial emitida nesta sexta-feira, 3, o órgão não detalhou que tipos de limites pretende implementar, nem quantos funcionários podem acessar o sistema atualmente.
A decisão ocorre após o jornal Folha de S.Paulo revelar que o ex-chefe de Inteligência da Receita Ricardo Pereira Feitosa acessou, indevidamente, dados de adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2019. Nesta sexta, o mesmo jornal revelou que artistas, apresentadores de televisão e o próprio ex-presidente Bolsonaro tiveram dados invadidos, de 2018 a 2020, por outros servidores do órgão.
Após a divulgação da reportagem, o Fisco emitiu nota informando que zela pela segurança dos dados protegidos pelo sigilo fiscal. A Receita destacou que todos os acessos ao sistema do Imposto de Renda podem ser rastreados e que fará uma auditoria nos controles de segurança de acesso aos dados internos ainda neste ano.
“A instituição zela pela segurança, sigilo e controle no acesso a informações protegidas por sigilo fiscal. Todos os acessos ao Portal IRPF são rastreáveis, sendo possível identificar quem acessou e quais procedimentos foram executados durante o acesso”, ressalta a nota oficial. “A Receita promoverá aperfeiçoamento do sistema, neste ano, exigindo sempre motivação adequada e detalhada”.
O comunicado também informou que todos os servidores da Receita que acessaram os dados de contribuintes, sem justificativa oficial, somam oito pessoas e que todos elas foram identificadas. “Sem subestimar a gravidade do tema e o compromisso com o aprimoramento dos sistemas e processos, a Receita esclarece que, de um total de cerca de 21 mil servidores, os casos citados pela imprensa mencionam irregularidades por oito servidores, cujo ilícito foi identificado e processado”, esclareceu o Fisco.
Segundo a Receita, a auditoria nos controles de segurança estava prevista no Plano Anual de Auditoria Interna. O órgão também comprometeu-se a adotar as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), que publicou um acórdão, em dezembro, para aperfeiçoar o controle do sistema.
Na última segunda-feira, 27, a Folha de S.Paulo revelou que o auditor fiscal Ricardo Pereira Feitosa, que comandou o setor de Inteligência da Receita Federal, de maio a setembro de 2019, acessou, indevidamente, dados fiscais sigilosos de adversários políticos da família do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na quinta-feira, 2, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu rigor na investigação e que decidirá sobre a demissão do servidor público nas próximas semanas.
