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15 de outubro de 2021
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Via Brasília – Da Revista Cenarium

STF e governadores

À medida em que, internamente, mais se debate a constitucionalidade ou não da convocação de governadores a Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), mais se consolida no Supremo Tribunal Federal (STF) a convicção de sua impropriedade. Ganha força na Corte a tese de que governadores não podem ser convocados para CPIs do Congresso o que, na avaliação de uma maioria dos ministros, fere a separação entre os Poderes, assim como o pacto federativo.

Fux tem pressa

Essa mesma leitura da Constituição mantém Jair Bolsonaro longe dos bancos da CPI, apesar de requerimento pela convocação do presidente da República apresentado pelo vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues. Mesmo que haja maioria para esse entendimento, o presidente do STF, Luiz Fux, tem pressa e quer que uma ação que trata sobre o tema seja levada com brevidade ao plenário pela ministra Rosa Weber. A pressa de Fux tem razão de ser.

Tendência

O presidente do STF quer essa questão logo resolvida, porque o governador do Amazonas, Wilson Lima, ingressou com um habeas corpus preventivo na Corte. Fux quer evitar que o caso seja tratado por este viés específico e que os demais governadores convocados ingressem com recursos na Corte, com o risco de haver decisões monocráticas conflitantes, o que tumultuaria ainda mais o processo.