Redução de imposto sobre combustível prevista pelo governo tem impacto limitado no preço

Com informações do Infoglobo

BRASÍLIA – A redução de impostos federais por meio de uma proposta de emenda constitucional  (PEC) para conter os preços dos combustíveis e de energia teria impacto limitado na bomba e na tarifa de eletricidade. De acordo com dados da Petrobras, considerando um preço final de R$ 6,63 vigente na última semana de 2021, os impostos federais correspondem a um valor fixo de R$ 0,69. Neste exemplo, representam pouco mais de 10%.

Outras variáveis, porém, interferem no preço final ao consumidor, como a cobrança de ICMS (estadual), a distribuição e revenda, o adicional de etanol e parte da própria Petrobras.

Em razão disso, auxiliares do governo que participam da elaboração da PEC também querem inc

luir na proposta a criação de um fundo de compensação voltado para reduzir o preço dos combustíveis em momentos de alta do preço do barril de petróleo e do dólar.

O fundo seria abastecido por dividendos pagos pela Petrobras à União. O dividendo é uma parcela do lucro auferido pela empresa e distribuído aos acionistas. No ano passado, a estatal distribuiu R$ 63,4 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio, mas só uma parte disso ficou com a União.

A proposta, porém, não conta com aval do Ministério da Economia. A proposta original desta conta levada ao Palácio do Planalto prevê a inclusão da arrecadação com petróleo, recursos que já estão no Orçamento da União — haveria, portanto, um buraco nas receitas do governo federal.

ICMS e barril do brent

Para auxiliares do ministro Paulo Guedes, só é possível criar esse fundo se ele for formado por ações decorrentes da privatização da Petrobras. A avaliação é que, hoje, o BNDES tem cerca de R$ 30 bilhões na estatal e levar a empresa para o Novo Mercado da B3 irá elevar esse valor para R$ 50 bilhões. Com isso, seria possível, na avaliação do time de Guedes, criar o fundo.

Ministros do Palácio do Planalto, porém, são contra a privatização da Petrobras em ano eleitoral. O modelo desejado pela equipe econômica para a desestatização é parecido com a forma como a Eletrobras deve ser privatizada: por meio da criação de uma corporação sem controlador definido.

A criação do fundo é alternativa adicional em estudo no governo diante da proximidade das eleições e da relevância da redução de combustíveis para o presidente Jair Bolsonaro, que já apresentou projetos ao Congresso e comprou briga com governadores em razão do imposto estadual sobre o produto.

Na última quarta-feira, em entrevista à radio Jovem Pan, o presidente disse que vai apresentar na volta do recesso do Congresso, no início do próximo mês, uma proposta com o objetivo de reduzir o preço dos combustíveis, destacando que a iniciativa já está praticamente pronta.

“Reconheço a inflação de alimentos, reconheço a alta do combustível, falo de um porquê. Fora do ar aqui falava-se de uma proposta que poderíamos enviar ao Congresso que mexe com combustível. Sim, existe essa proposta, não quero entrar em detalhe, vai ser apresentada no início do ano. Nós procuramos aqui reduzir carga tributária, muitas vezes ser obrigado a encontrar uma fonte alternativa, você não pode apenas reduzir isso e vamos fazendo o possível”, afirmou.

A política de preços da Petrobras prevê repassar para os consumidores as oscilações nas cotações do barril de petróleo no mercado internacional e do dólar. O banco Goldman Sachs prevê que o Brent vai chegar a US$ 100 no terceiro trimestre de 2022. Na prática, isso significa aumento do preço dos combustíveis ao longo deste ano.

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