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23 de outubro de 2021
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Via Brasília – Da Cenarium

Promulgação

A PEC da Reforma Eleitoral, aprovada pela Câmara e no Senado, deve ser promulgada nesta semana pelo Congresso Nacional. Entre as alterações consideradas avanços, a contagem em dobro dos votos dados a mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022 a 2030. Como consequência, essas candidaturas terão maior fatia do Fundo Partidário. Já a derrota da volta das coligações partidárias foi comemorada pela maioria mais progressista, por considerar que o sistema distorce a vontade do eleitor porque permite eleger candidatos com orientação política diferente do escolhido, além de aumentar a fragmentação partidária e dificultar a governança.

Vale-Gás

Com dois milhões a mais de famílias abaixo da linha da pobreza entre janeiro de 2019 e junho deste ano – dados captados pelo CadÚnico do governo, o Congresso deve, enfim, destravar a proposta de criação do programa de subsídio para gás de cozinha a famílias carentes. O imbróglio com a Reforma Administrativa tinha paralisado as discussões, que devem ser retomadas já que, segundo deputados ouvidos pelo Via Brasília, já há consenso sobre o assunto. A criação do vale-gás poderia ser uma agenda positiva depois de uma semana conturbada politicamente, avaliaram alguns deputados do Centrão.

Sem pressa com o IRenda

Enquanto isso, no Senado, o relator da reforma do IRenda na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Ângelo Coronel (PSD-BA), demonstra que não se curvará a pressões do governo para apreciar o projeto. Coronel havia dito que entregaria seu texto em novembro, para logo depois afirmar que o texto pode ficar para dezembro ou mesmo no ano que vem. Interlocutores avaliam que senador quer mais tempo para ouvir os setores mais prejudicados. Já o governo vê na reforma do IR a fonte de pagamento do novo Bolsa Família, mas enfrenta dificuldades na articulação política do Senado para fazer o texto avançar.

Devagar com a sabatina

Outro senador que sofre pressões por todos os lados é o presidente da CCJ na Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Isso por ainda não ter pautado a sabatina do ex-ministro da Justiça André Mendonça, indicado por Bolsonaro para o STF. Alcolumbre vem trabalhando para que Mendonça seja derrotado por isso tenta ganhar tempo e anuncia a sabatina para depois do feriado de 12 de outubro. Na CCJ, a avaliação é de que o ex-ministro seja aprovado. Já em plenário, onde são necessários 41 votos e presenciais, a aposta é de que as dificuldades serão maiores para Mendonça.