Reforma Tributária pode beneficiar grandes parques industriais do Sul e Sudeste, diz relator

Da Revista Cenarium*

BRASÍLIA – O relator da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), discute a possibilidade de dar um peso maior de voto a Estados do Sul e do Sudeste no Conselho Federativo, instância que será criada para administrar e arrecadar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — em substituição ao ICMS estadual e ao ISS municipal.

A negociação ganhou corpo após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), recuar do pedido de manter uma arrecadação descentralizada, sob responsabilidade de cada um dos Estados. A proposta beneficiaria locais com concentração de empresas (produtores), como São Paulo, e se tornou alvo de críticas crescentes de outros governadores.

Com a maior consolidação do modelo centralizado de arrecadação do IBS, as atenções se voltaram às regras de governança do Conselho. O apoio de Tarcísio vai depender do desfecho dessa negociação.

O texto de Ribeiro prevê, até o momento, um mecanismo de assembleia para a tomada de decisões, mas Estados do Sul e Sudeste temem ser atropelados sob esse formato, uma vez que são menos numerosos do que os membros de Norte e Nordeste (que teriam 16 dos 27 votos).

Segundo interlocutores do governo e do Congresso, está em discussão com o relator a possibilidade de atrelar o poder de voto de cada ente a um critério populacional. Assim, quem tem maior número de habitantes teria um peso maior nas deliberações.

A proposta não é a única que está na mesa de discussão, nem há um acordo fechado em torno desse formato. Mas a ideia central é deixar explícito na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que a governança do Conselho respeita os interesses de todos os Estados.

As negociações estão em curso, principalmente, porque o maior peso de Sul e Sudeste pode gerar reação contrária dos demais Estados.

Alguns governos do Nordeste, por exemplo, defendem voto paritário entre as unidades da federação, com possibilidade de ajustar o quórum necessário para aprovar resoluções de 50% para 60%. Assim, seria necessário, ao menos, 17 votos dentro do Conselho para mudar as regras do IBS.

Na saída de uma reunião com a bancada do União Brasil, o relator da reforma disse que está “ajustando” o texto, mas demonstrou otimismo sobre a possibilidade de encontrar um ponto de convergência para o tema.

“Tivemos uma excelente reunião ontem com governadores do Sul e Sudeste. Existem demandas que dá para a gente convergir com outros governadores, com os municípios, para que a gente tenha equilíbrio na governança [do Conselho], mas numa arrecadação centralizada, que é o que nós preconizamos. Estamos evoluindo bastante”, disse Ribeiro.

Mais cedo, nesta quarta, Tarcísio admitiu a possibilidade de apoiar a cobrança centralizada do IBS, ponto da reforma que vinha sendo duramente criticado por São Paulo. O governo paulista defendia uma câmara de compensação, modelo em que cada Estado recolheria o tributo e faria depois o repasse para os demais. A mudança beneficiaria Estados produtores como São Paulo, que manteriam o controle sobre essa arrecadação.

Tarcísio chegou a promover um jantar no domingo, 2, com integrantes da bancada paulista na Câmara, em uma campanha para emplacar sua sugestão. Nos últimos dias, porém, ele perdeu o apoio de aliados, como o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), que inicialmente endossou a crítica de Tarcísio, mas nesta terça disse que “o Rio não vai brigar por isso”. Nos bastidores, cresceu a percepção de que o governador estava ficando isolado em seu posicionamento.

Na manhã desta quarta, o governador de São Paulo teve uma reunião com o ministro Fernando Haddad (Fazenda), em que o tema do modelo de arrecadação foi discutido.

Na saída do encontro, Tarcísio acenou com a flexibilização de sua posição.

“A câmara de compensação é uma alternativa, também não é um cavalo de batalha, [algo] que precisa ser assim. À medida que a gente melhora a governança do Conselho Federativo, a gente pode partir para uma administração centralizada. Se a governança for pior, aí faz sentido a gente trabalhar com uma câmara de compensação”, disse o governador.

Segundo relatos, a flexibilização da posição de Tarcísio foi recebida no Ministério da Fazenda como algo muito positivo e uma demonstração de disposição do governador em dialogar pela aprovação da reforma.

Os participantes da negociação sabem que o apoio de São Paulo à arrecadação centralizada vai depender do modelo de governança do Conselho Federativo, mas há otimismo com a capacidade de Aguinaldo Ribeiro em encontrar uma solução que atenda às expectativas do governo paulista sem desagradar aos demais.

O relator disse que segue trabalhando para cumprir o calendário previsto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de votar a reforma ainda esta semana. “Estou trabalhando para entregar o texto para que a gente possa concluir a votação no prazo estimado”, afirmou.

Mais cedo, em entrevista à GloboNews, Lira também citou as negociações em torno do modelo de governança do Conselho.

“Conversei, hoje de manhã, com o governador Tarcísio, que meu deu, inclusive, o feedback [retorno] de que nessa reunião com Bernard Appy, Aguinaldo [Ribeiro] e [Fernando] Haddad está chegando num texto para fazer uma maior governança, com mais transparência, com mais tecnicidade do conselho fiscal. E aí é o único problema de toda a reforma, que os Estados do Sul e Sudeste estão atentos. Se esse for o problema, nós vamos resolver com diálogo”, disse.

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(*) Com informações da Folhapress