Reformas ameaçam preservação de armazéns históricos em Manaus

Alessandra Leite – Especial para Cenarium

MANAUS – Os armazéns históricos localizados na área portuária de Manaus, no Centro da capital, estão sendo descaracterizados por construções que não levam em consideração as peculiaridades da área mais antiga da capital amazonense. A CENARIUM constatou o comprometimento da vista para o rio Negro e o desrespeito às fachadas históricas.

O conjunto arquitetônico é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). No local, um shopping popular está sendo erguido em uma promessa de revitalização que vem correndo em meio a polêmicas e embargos judiciais há mais de 20 anos. O local, cujas telhas e outros materiais estão sendo retirados para dar lugar ao novo empreendimento, é cercado por um estacionamento.

Além do visível descumprimento do respeito ao patrimônio histórico, a área segue na mesma situação alertada inclusive pelo Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM), conforme documento anexado nesta reportagem. A região é cercada por ambulantes e caracterizada pelo abandono, marcado pelo mau cheiro oriundo da sujeira e das necessidades feitas por moradores de rua e mesmo por pessoas alcoolizadas que também não respeitam as áreas públicas.

Ação Pública

Em ação civil pública do longínquo ano de 2013, contra a Sociedade de Navegação, Portos e Hidrovias do Estado do Amazonas – SNPH, Amazônia Operações Portuárias Ltda e Locaserv – Locações e Serviços Ltda., O MPF-AM alertou a Justiça para que determinasse o não prosseguimento das obras de revitalização do Porto de Manaus, paralisando o andamento do projeto até a aprovação dos órgãos competentes.

No entanto, segundo documento enviado pelo MPF-AM, o processo, de número nº 0005233-59.2013.4.01.3200, foi declinado para a Justiça Federal, após solicitação do Iphan. De acordo com consulta pública disponível na página da Justiça Federal, houve uma decisão liminar em abril de 2014 (documento abaixo) atendendo ao pedido do Iphan, reiterado pelo MPF.  

A região é cercada por ambulantes e caracterizada pelo abandono (Ricardo Oliveira/Revista Cenarium)

Na ocasião, a decisão havia determinado a realização, no prazo de 60 dias, do escoramento emergencial da estrutura do Complexo Booth Line, bem como o isolamento da área, incluindo a proibição do uso do local como estacionamento.

Assim como dos demais passeios circundantes à quadra, com o uso de tapumes, se necessário fosse, remoção de outdoors e das estruturas metálicas remanescentes instalados nas fachadas voltadas para a rua Tamandaré, remoção da parada de ônibus dessa rua, remoção das bancas de vendedores ambulantes e retirada do ponto de táxi e circulação de pessoas naquela área.

Porém, no ano de 2017, o processo foi extinto em relação à empresa Amazônia Operações Portuárias, após pedido do MPF e do Iphan. Ainda conforme informações do site da Justiça Federal, a movimentação mais recente sobre o caso data de março de 2020, apontando que o processo está concluso para a sentença. A ação, no entanto, segue tramitando na 9ª Vara Federal do Amazonas.

Processo

Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, existe um recurso (agravo de instrumento) ajuizado pela Superintendência Estadual de Navegação, Porto e Hidrovias (SNPH) contra a decisão da Justiça Federal do Amazonas, que negou o pedido de ingresso do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no polo passivo da ação civil pública.

O recurso, segundo o MPF-AM, corre no Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) sob o número -0034151-65.2016.4.01.0000. Os autos desse recurso constam como conclusos para decisão desde novembro de 2020,  conforme o site de processos judiciais eletrônicos do TRF1.

Respostas

Procurado pela reportagem, o Iphan, por telefone, informou que o assunto em questão é tratado somente via Brasília e seu prédio, localizado na região central da cidade, encontra-se trancado no cadeado, inclusive no horário comercial e com placas indicativas de reforma. A Cenarium tentou, ainda, falar com o Iphan em Brasília por telefone, mas a ligação não foi atendida. E-mails também não foram respondidos.

Questionado sobre a autorização para a retomada das obras, o Instituto de Planejamento Urbano (Implurb) emitiu uma nota informando que o Armazém 20, o Armazém 23 e o entorno receberam aprovação para proposta de intervenção de reforma e adequação, pelo Iphan, conforme o parecer técnico 46/2019, cujo teor é restrito ao Implurb e ao requerente, apenas.

Conforme a nota do Implurb, a proposta apresentada pela empresa Estação Hidroviária do Amazonas informa que “serão realizados serviços de recuperação da estrutura, com limpeza e tratamento adequado”. O órgão responsável pelo planejamento urbano no âmbito do município declarou que a empresa deu entrada, no Implurb, com pedido de autorização para execução da reforma e aprovação, tendo certidão expedida para tal. O documento de autorização, de acordo com o órgão, é de acesso do requerente e do próprio Implurb, apenas.