Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium
MANAUS – O deputado estadual Dr. Gomes (PSC) relator do processo de impeachment na Comissão Especial pediu o arquivamento da denúncia que o Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) fez contra o governador Wilson Lima (PSC) e seu vice, Carlos Almeida Filho (PTB) por crime de responsabilidade fiscal. O relatório foi entregue nesta quinta-feira, 30, à Comissão Especial.
Segundo a denúncia, apresentada pelos médicos Mário Viana e Patricia Sicchar, o pedido se baseia na suposta negligência e omissão do Estado em relação à Saúde, inclusive responsabilizando as morte de pessoas da sociedade como um todo como de profissionais da Saúde no período da pandemia de Covid-19 no Estado.
No relatório de trinta e duas páginas a qual a REVISTA CENARIUM teve acesso, o relator, deputado estadual Dr. Gomes (PSC) afirma que a denúncia sofre de uma série de defeitos de natureza técnica que dificultam, inclusive, a sua compreensão e processamento.
“A título de exemplo, a despeito de dedicar um capítulo inteiro à suposta ausência de publicidade por parte do Governo, não há nenhuma narrativa de qualquer fato imputável subjetivamente aos representados e, posteriormente, ao especificar as condutas subsumíveis aos tipos próprios do Crime de Responsabilidade, tais alegações são abandonadas”, diz trecho do documento.
Em outro momento, o relator diz. “A rigor, as peças da denúncia deveriam ser rejeitadas por sua inépcia, ante à dificuldade de individualizar as condutas subjetivamente atribuídas aos representados. Inobstante, é importante fazer um esforço para tentar compreender as acusações, ainda que mal formuladas, visando demonstrar que, mesmo com boa vontade, inexiste justa causa a sustentar o processamento do impeachment”, outro trecho do voto do relator.
Por fim, o relator vota pela rejeição da denúncia com o consequente arquivamento dos pedidos de impeachment, submetendo o presente relatório à deliberação dos demais membros da Comissão Especial de Impeachment.
O relatório deve ser votado nesta sexta-feira, 30, pelos deputados que compõem a Comissão Especial do Impeachment na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE/AM) .
Vicíos no processo
A REVISTA CENARIUM já havia mostrado que o processo de impeachement do governador Wilson Lima (PSC) e do vice Carlos Almeida Filho (PTB) possuía vícios jurídicos gravíssimos, entre eles, o reconhecimento em cartório dos denunciantes e a apresentação de cinco testemunhas, como prevê a Lei do Impeachment (1.079/50).
Segundo o cientista político e membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), Carlos Santiago, as denúncias dos médicos, aceitas pelo presidente da ALE/AM, deputado estadual Josué Neto (PRTB), mostram que “esse pedido não tem validade, porque não preencheu os requisitos necessários determinados pela lei”, observa.
Já outra falha apontada pelo advogado Milton Gonçalves sobre o recebimento da denúncia contra o vice-governador, “a deposição conjunta do governador e seu vice, ou de um presidente da República e seu vice se dá, legalmente, quando ocorre a cassação de uma chapa majoritária por crimes praticados durante uma disputa eleitoral, conforme previsto na Lei das Eleições (9.504/97). Outro agravante é que Lei do Impeachment (1.079/50) não cita o impeachment de um vice-governador”, explica.
O que dizem os citados
A reportagem entrou em contato com a assessoria do governador Wilson Lima (PSC) e do vice, Carlos Almeida (PTB). A Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) informou que o governador Wilson Lima confia nas leis do Estado e do País, a qual devem nortear todo o processo de impeachement, e que mantém o respeito à autonomia do poder legislativo.
Já assessoria de comunicação do vice-governador disse que não vai entrar em detalhes acerca do caso. E que a manifestação de Carlos Almeida está na defesa que ele apresentou à Comissão, que mostra a improcedência do processo contra ele, com a devida fundamentação legal.
Veja o relatório do relator:
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