Relator diz que R$11,5 bilhões serão destinados para emendas

MANAUS (AM)- Após reunião com lideranças políticas na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional em Brasília, nesta terça-feira, 11, o relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA) afirmou que serão destinados R$ 11,5 bilhões para emendas parlamentares.

Segundo o relator, depois do imbróglio envolvendo o atraso na votação da LOA com o travamento na liberação de emendas, houve um acordo entre o Supremo Tribunal Federal (STF), os poderes Executivo e Legislativo para trazer mais transparência na distribuição desses recursos.

“Com relação às emendas, já houve um acordo semana passada com o Supremo, com o Executivo e Legislativo, e chegou-se a um valor e o modus operandi, dando mais rastreabilidade e transparência e com isso, pacificar os três poderes”, disse confirmando o valor de R$ 11,5 bilhões que está no relatório.

Prazos

O relator acrescentou que depois da reunião desta terça, que contou com a presença do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União), ficou definido que o Orçamento deste ano deve ser apresentado aos membros da CMO até domingo, dia 16, e votado pelos membros da Comissão até dia 18, terça-feira, e ir ao plenário do Congresso Nacional na quarta-feira, dia 19.

Além disso, o senador Angelo disse que o governo federal solicitou alteração e mais flexibilidade na destinação dos recursos para manutenção de programas sociais como “Pé-de-meia” e “Vale Gás”. No entanto, segundo o senador, ainda haverá discussões sobre como será realizado esse ajuste para destinação de recursos.

“Nossa equipe vai se debruçar hoje e amanhã para ver de que maneira podemos inserir no Orçamento. Os valores não podem ser mudados, o que pode ser é cortado de um lado para ser colocado do outro lado”, disse.

Acordo entre STF e Legislativo

Em 28 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o plano de trabalho apresentado pelo Legislativo para assegurar transparência e rastreabilidade no pagamento de emendas parlamentares.

Além das emendas parlamentares, a votação da LOA também lidou com a votação do pacote fiscal do Executivo no último ano. Com o esforço concentrado para aprovar as três matérias enviadas pela Fazenda, a Lei Orçamentária Anual de 2025 ficou em segundo plano, atrasando para 2025 a aprovação do Orçamento.

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