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2 de agosto de 2021
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Com informações da Folhapress

BRASÍLIA – O relator do projeto que quebra o monopólio dos Correios e abre a empresa pública para o capital privado, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), afirmou nesta quarta-feira, 14, que a votação da proposta foi adiada para agosto, após o recesso do Congresso.

Ele apresentou uma versão preliminar do relatório aos líderes partidários nessa terça-feira, 13, mas, como ainda não há consenso, o assunto será debatido pelas bancadas nas próximas semanas. Técnicos do Ministério da Economia defendiam que o projeto fosse aprovado pela Câmara até o fim da semana. O tema chegou a entrar na pauta do plenário da Casa, mas a análise do texto foi adiada.

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, quer publicar o edital de privatização dos Correios até o fim do ano e realizar a operação até março de 2022. Mas, para aprovar o projeto relatado por Cutrim, o governo possivelmente terá que ceder em alguns pontos, principalmente em relação aos empregados dos Correios –uma das preocupações de líderes partidários.

“Ontem [na terça] apresentei a minuta [do relatório] aos líderes, combinamos de levar ao plenário já de forma amadurecida os pontos de maior convergência e os demais debatermos em plenário”, afirmou Cutrim. Segundo ele, foi “muito boa a aceitação da proposta.”

O relator defende que os funcionários da estatal tenham uma estabilidade de 18 meses após privatização, além da criação de um PDV, plano de demissão voluntária.

De acordo com a versão preliminar, a demissão voluntária poderia ser pedida até 180 dias após a desestatização. Ao funcionário, seria paga uma indenização de um ano de remuneração, com manutenção do plano de saúde neste período, além de ingresso em um programa de requalificação.

Na minuta, o relator afirma que o desafio da estatal é adaptar-se aos tempos modernos e que, em várias partes do mundo, há uma tendência de privatizar a comunicação.

O plano elaborado pelo Ministério da Economia para a privatização dos Correios prevê a venda de 100% da estatal. O governo chegou a estudar diferentes formas de privatização, por exemplo, segregar a empresa por regiões ou até por tipo de serviço. Mas decidiu retirar toda a participação da União na empresa.

O relator defende ainda “a desestatização da empresa unificada e sem segregação”. A equipe econômica ainda não tem uma estimativa clara de quanto pode ser arrecadado na venda dos Correios, pois o valor da operação dependerá inclusive do formato final do projeto a ser votado pelo Congresso.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou contra a privatização dos Correios. Segundo ele, a Constituição não permite a prestação indireta dos serviços postais e do correio aéreo nacional.

No início de julho, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que, apesar de a proposta que quebra o monopólio dos Correios estar na pauta do plenário da Casa, a votação só deveria ocorrer “entre a segunda quinzena de julho e a primeira de agosto”.