Relatório final que prevê modernização da legislação ambiental do Maranhão é entregue na Assembleia

Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS — Uma comissão formada por juristas, promotores e advogados de entidades civis do Maranhão entregou, nessa quarta-feira, 9, ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALE-MA), deputado Othelino Neto (PCdoB), o relatório final com a proposta de reformulação e modernização do “Código de Proteção do Meio Ambiente do Estado“, que vai passar a se chamar “Lei de Política Estadual do Meio Ambiente“.

O documento foi entregue pelo promotor de Justiça Luis Fernando Barroso Júnior, presidente da Comissão de Juristas, instituída pela Casa Legislativa para elaborar propostas de melhorias do código, após quase um ano de trabalho. Ao lado dele, também estavam presentes o advogado Salvio Júnior, relator da Comissão; o juiz Douglas Martins; o procurador-geral do Estado Rodrigo Rocha; e os advogados Luane Agostinho, Antonio Júnior e Tarcísio Araújo.

Para o deputado Othelino Neto, a entrega da proposta é um dia marcante no Maranhão. O parlamentar afirma que o texto vai ajudar a modernizar e dar maior amplitude à questão ambiental no Estado. Segundo o presidente da ALE-MA, a medida foi construída a muitas mãos, pois ouviu as colaborações de especialistas e da sociedade para garantir maior transparência e participação popular no processo.

“Agora, vamos iniciar o processo de tramitação no Legislativo e espero que, em breve, este projeto vire lei e atinja o seu objetivo principal, que é proteger o meio ambiente e permitir a sua utilização de forma racional”, escreveu o deputado, em uma publicação nas redes sociais.

O relatório

De acordo com o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), o relatório final propõe alterações no licenciamento ambiental, nas áreas protegidas, no sistema de fiscalização ambiental e na estrutura dos órgãos ambientais do Estado, além da nomenclatura do Código de Proteção do Meio Ambiente para Lei de Política Estadual de Meio Ambiente.

Para o promotor do Meio Ambiente, Fernando Barreto, a comissão conseguiu, de forma coletiva, dar um passo importante para a harmonização da lei, garantindo segurança jurídica e maior transparência dos processos.

“De forma coletiva, conseguimos dar um importante passo para a harmonização dessa lei, de modo a garantir principiologias e a fruição dos bons processos com segurança jurídica e transparência. Só temos a agradecer por esta oportunidade e toda a Comissão continua à disposição da Assembleia e da sociedade para colaborar durante os debates acerca do tema”, destacou Barreto.