Relatório internacional propõe roteiro para Amazônia livre de combustíveis fósseis
Por: Fred Santana
12 de outubro de 2025
MANAUS (AM) – Um relatório internacional divulgado em outubro de 2025 pela rede Parlamentares por um Futuro Livre de Combustíveis Fósseis (Parliamentarians for a Fossil Fuel Free Future – PFF) traça um plano de ação para proteger a Amazônia dos impactos da expansão petrolífera.
O documento, intitulado “Protegendo o coração de nosso planeta: roteiro dos parlamentares para uma Amazônia livre de combustíveis fósseis”, foi elaborado com base em um ano de consultas públicas, entrevistas e audiências com comunidades indígenas, cientistas, ambientalistas e representantes de governos. Seu objetivo é servir de referência para políticas públicas e decisões legislativas voltadas à transição energética e à defesa do bioma amazônico.
Segundo o texto, a região amazônica está no centro de uma disputa global entre a exploração de combustíveis fósseis e a preservação climática. O relatório mostra que a bacia amazônica abriga 871 blocos de petróleo e gás, sendo que 68% ainda estão disponíveis para concessão. Aproximadamente 1,3 milhão de quilômetros quadrados da floresta estão hoje sobrepostos a algum tipo de atividade ligada à exploração de hidrocarbonetos, e mais da metade desses projetos (52%) se concentram no Brasil.
O relatório foi preparado por um comitê de 12 parlamentares de diferentes países amazônicos – entre eles Brasil, Colômbia, Peru e Equador – vinculados à rede PFF. Eles realizaram um ciclo de escutas e visitas de campo entre 2024 e 2025, período que abrangeu o intervalo entre a COP16, realizada na Colômbia, e a preparação para a COP30, que ocorrerá em Belém (PA).
O objetivo, segundo os organizadores, é fornecer uma base técnica e política para que os países da região estabeleçam compromissos conjuntos rumo a uma Amazônia livre da exploração de combustíveis fósseis.
De acordo com os dados reunidos, nos últimos 15 anos foram registrados cerca de 5 mil incidentes ambientais envolvendo petróleo e gás em quatro países amazônicos. Esses acidentes, segundo o relatório, causaram contaminação de rios e solos, perda de biodiversidade e danos à saúde de comunidades locais. O texto também menciona a fragilidade das políticas de reparação e afirma que os custos socioambientais desses impactos superam os benefícios econômicos temporários da extração.
O documento ainda examina o papel do sistema financeiro internacional na manutenção da dependência petrolífera. Ao longo de duas décadas, 280 bancos teriam financiado 88 empresas envolvidas na exploração de petróleo e gás na Amazônia.
Apenas seis instituições financeiras concentram quase metade de todo o crédito concedido, com dois terços desses recursos provenientes da América do Norte e da Europa. Essa concentração, segundo os parlamentares, demonstra que a continuidade da atividade está ligada não apenas à demanda energética, mas também à lógica financeira que sustenta o setor.
Entre os exemplos citados está o projeto da refinaria de Talara, no Peru, cujo custo aumentou de US$ 2,73 bilhões em 2014 para US$ 6,53 bilhões em 2024, ampliando a dívida pública e fortalecendo a dependência do país em relação às receitas do petróleo. O caso é usado como símbolo do que o relatório chama de “armadilha extrativista”, na qual o investimento em infraestrutura fóssil perpetua o endividamento e reduz os incentivos à transição energética.
O relatório propõe medidas concretas para reverter esse cenário. Entre as principais recomendações estão a moratória imediata à expansão da exploração de petróleo e gás na Amazônia, o fortalecimento da governança indígena, a criação de instrumentos financeiros que recompensem países e comunidades por manter combustíveis fósseis no subsolo.
O documento propõe ainda a negociação de um Tratado Internacional de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis, com compromissos vinculantes entre as nações. O texto também defende a construção de uma bioeconomia amazônica, baseada em energias renováveis descentralizadas e cadeias produtivas sustentáveis.
O documento cita ainda precedentes de políticas e compromissos internacionais. Um dos exemplos é a decisão do banco HSBC, em 2023, de excluir totalmente a Amazônia de seu portfólio de financiamento para projetos de petróleo e gás. Outro caso é a proposta do governo da Colômbia de suspender novas concessões na região amazônica, mencionada como sinal de mudança de paradigma.
Com sua publicação, os parlamentares pretendem que o relatório sirva como instrumento de pressão política e base técnica para que congressos nacionais e governos amazônicos adotem metas de transição energética. A versão final será apresentada oficialmente ao Congresso Nacional do Brasil em outubro de 2025, com vistas a influenciar as discussões preparatórias para a COP30.