Renato Júnior toma para si obra bancada por Governo Wilson Lima

MANAUS (AM) – Em material de campanha divulgado nas redes sociais na última quinta-feira, 19, Renato Júnior (Avante), candidato a vice-prefeito de Manaus na chapa de David Almeida (Avante), destacou a obra do Viaduto Prefeito José Fernandes, situado entre as ruas Governador José Lindoso e Barão do Rio Branco, no bairro Cidade Nova, Zona Norte da capital. No entanto, a obra, exaltada pelo ex-secretário municipal de Infraestrutura, foi realizada com recursos provenientes do Governo do Estado.

A parceria foi firmada em outubro de 2021, quando o governador Wilson Lima (União Brasil) e o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), assinaram convênios para investimentos em infraestrutura na capital. As áreas beneficiadas incluem mobilidade urbana e infraestrutura, por meio de acordos entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE). No entanto, em nenhuma das postagens sobre o viaduto é mencionado o convênio com o Estado.

O complexo viário da Avenida das Torres recebeu um investimento total de R$ 49,6 milhões, como parte de um dos 18 convênios firmados entre o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus. Desse montante, R$ 48,5 milhões foram destinados pelo Governo do Estado, e R$ 1,1 milhão pela Prefeitura. A gestão municipal foi responsável pela execução da obra do viaduto, com financiamento do Governo do Estado. Ambas as administrações estiveram presentes na inauguração do complexo viário, realizada em dezembro de 2023.

Apesar do convênio, David Almeida afirmou em entrevista ao programa BandNews Amazônia, no dia 27 de agosto, que “não há verbas suficientes para concluir outras obras iniciadas ou cumprir com a promessa de recapear 10 mil ruas da capital”. O governador rebateu a afirmação e declarou que o gestor municipal “precisaria prestar contas dos recursos estaduais já recebidos antes de solicitar novos repasses”, alegando falta de transparência. A declaração foi durante a apresentação dos novos alunos soldados da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM), no dia 9 de setembro.

Na mira do TCE

Durante o período em que o candidato a vice-prefeito exerceu o cargo de secretário da Seminf, ele foi alvo de fiscalização de órgãos como o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Em medida cautelar publicada em janeiro deste ano, a presidente do TCE, conselheira Yara Amazônia Lins, suspendeu uma contratação no valor de R$ 119,1 milhões. O contrato, firmado sem licitação pela Prefeitura, foi destinado à empresa Construtora Pomar LTDA para a execução de serviços de desobstrução e dragagem dos igarapés São Raimundo, Educandos e Tarumã.

A decisão, publicada no Diário Oficial do TCE-AM, foi motivada pelo fato de que a contratação ocorreu em 29 de dezembro, quando a severa estiagem dos rios, que justificaria a ação, já havia terminado. O relatório indicou que a dragagem dos igarapés seria inviável durante o período de cheia, em janeiro, e que a medida deveria ter sido tomada nos meses de setembro e outubro, período de auge da estiagem. Veja um trecho da publicação:

Equipe de transição Avante

Envolvido na equipe de transição do governo de David Almeida em 2020, Renato foi nomeado ao lado do atual titular da Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (Semulsp), Sabá Reis. O secretário está sendo investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Dente de Marfim, que se concentrou no núcleo político da transição da prefeitura, sob acusação de crimes como sonegação fiscal, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, por meio de contratos com a empresa Mamute Conservação, Construção e Pavimentação Ltda.

Por meio de interceptações telefônicas, a PF identificou um esquema de pagamentos ilícitos envolvendo a empresa e Sabá Reis. As gravações, autorizadas judicialmente, revelaram diálogos entre o empresário Carlos Edson de Oliveira Junior, sócio da Mamute, e outros envolvidos, apontando pagamentos ao atual secretário. As descobertas colocaram a equipe de gestão do prefeito David Almeida (Avante) sob suspeita de improbidade administrativa.

Ficha suja

Renato Júnior quase foi impedido de concorrer nas eleições por conta de irregularidades nas prestações de contas eleitorais de 2018, quando concorreu ao cargo de deputado estadual. O ex-secretário foi autuado, no dia 16 de abril deste ano, para regularizar a “situação de inadimplência de prestação de contas” junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), no processo 39.2024.6.04.0000.

Dias depois, Renato Júnior pagou a quantia devida ao Tesouro Nacional e obteve a certidão de quitação eleitoral. O TRE-AM julgou regularizadas as contas do ex-secretário referentes ao pleito de 2018.

A Lei da Ficha Limpa é uma norma complementar 135 à Lei da Inelegibilidade de 1990. Ela proíbe que políticos condenados por uma série de crimes, na Justiça Eleitoral e na Justiça Comum, concorram a cargos públicos por oito anos.

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