Representantes de Bancada Negra votam a favor de PEC que reduz cotas em eleições

Da Cenarium*

MANAUS (AM) – Representantes da Bancada Negra da Câmara dos Deputados votaram a favor da PEC da Anistia, aprovada em primeiro turno por 344 votos a 89 na Câmara dos Deputados. A proposta revoga a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que negros devem receber verba eleitoral de forma proporcional ao número de candidatos —em 2022, pretos e pardos somaram 50,27% das candidaturas. Com isso, a cota se reduz a 30%.

A interpretação do STF vale desde 2020. Na disputa de 2022, por exemplo, os negros deveriam ter recebido 50% da verba eleitoral de R$ 5 bilhões, mas a determinação foi descumprida de forma generalizada pelos partidos.

Presidente da bancada, o deputado federal Damião Feliciano (União Brasil-PB), afirma que votou a favor do projeto para garantir os 30% de recursos na Constituição, mesmo que este percentual represente uma perda em reação ao que foi previsto pelo STF.

“Da forma como estava, havia uma instabilidade jurídica muito grande. Fico contente porque conseguimos colocar o patamar de 30% na Constituição. Vejo como um avanço“, argumenta o deputado.

Ele ainda afirma que, nas negociações para votação da PEC da Anistia, chegou a ser apresentada uma proposta que reduziria para 20% a parcela da verba para financiar para candidaturas para negros e pardos. Mas a atuação da Bancada Negra fez com que esse percentual fosse ampliado para 30%.

A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), que também votou a favor da proposta, afirmou que esse foi o acordo possível diante do cenário político. Mas destacou a importância de “dar um passo de cada vez“, deixando uma porta aberta para novos avanços no futuro.

“Fizemos como na Constituinte. Você tem que deixar uma porta aberta para você entrar“, afirmou a deputada, que disse que o próximo passo será luta por uma cota permanente para negros e negras na ocupação das cadeiras na Câmara.

Também votaram a favor da proposta outros representantes da Bancada Negra na Câmara, caso do deputado federal Antônio Brito (PSD-BA), relator do projeto que criou o grupo no ano passado.

Já a 1ª vice-coordenadora, Talíria Petrone (PSOL-RJ), votou contra a emenda, enquanto a 3ª vice-coordenadora, Silvia Cristina (PL-RO), ausentou-se.

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(*) Com informações da Folhapress