Representantes dos Poderes se pronunciam contra ataques à soberania brasileira
Por: Ana Cláudia Leocádio
31 de julho de 2025
BRASÍLIA (DF) – Último a se pronunciar sobre as sanções e medidas tarifárias dos Estados Unidos (EUA) contra o Brasil, o presidente do Congresso Nacional e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), emitiu uma nota na qual afirma que “Parlamento brasileiro permanece atento e unido na defesa dos interesses nacionais, sempre vigilante na proteção das nossas instituições e da soberania do País”. Na quarta-feira, 30, os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já haviam se manifestado em defesa da soberania do Brasil.
Nessa quarta-feira, o presidente dos EUA, Donald Trump, assinou o decreto em que impõe tarifas que chegam a 50% aos produtos brasileiros, com 694 exceções, e estendeu o prazo para a entrada em vigor. A medida passará a valer a partir de 6 de agosto. No mesmo dia, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos EUA anunciou sanções ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, com base na lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros, conhecida como “lei da morte financeira”.
A reação foi imediata, por meio de notas oficiais. O presidente Lula disse ser inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira. “O Brasil é um País soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes”, afirmou.
Além de ressaltar o compromisso do País com o multilateralismo e a defesa dos direitos humanos, o presidente também se solidarizou com o ministro Moraes. “O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses”, disse.
Conforme a nota de Lula, “um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia”.
“No Brasil, a lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais”, declarou o presidente, numa referência à pressão de Donald Trump contra as medidas do Judiciário Brasileiro em relação às chamadas ‘big techs’, que devem ser responsabilizadas pelos crimes cometidos pelos usuários em suas plataformas.
“A sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a democracia. O governo brasileiro considera injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras”, ressaltou, lembrando que o Brasil tem acumulado nas últimas décadas um significativo déficit comercial em bens e serviços com os Estados Unidos.
“A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países. O Brasil segue disposto a negociar aspectos comerciais da relação com os Estados Unidos, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa do País previstos em sua legislação. Nossa economia está cada vez mais integrada aos principais mercados e parceiros internacionais”, finalizou.
O Palácio do Planalto agora avalia os impactos das medidas anunciadas por Trump, na quarta-feira, com uma extensa lista de produtos isentos das tarifas, mas que ainda deixou de fora itens como carne, café e frutas. O governo espera negociar outros pontos até a data para entrada em vigor das tarifas.
STF defende Moraes
No início da noite de quarta-feira, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, publicou uma nota por meio do portal da Corte na internet, em relação às sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes, e manifesta solidariedade do Tribunal ao colega.
Barroso destacou que o “o julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do País, no exercício independente do seu papel constitucional”.
“Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas”, pontuou o STF.
O presidente da Corte diz, ainda, que “todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”, afirmou.
Parlamento se manifesta nas redes sociais
Entre os presidentes das duas casas parlamentares, o primeiro a se pronunciar foi o presidente a Câmara, Hugo Motta, por volta das 19h, por meio de um post nas redes sociais, em que defendeu a sustentação da democracia brasileira, baseada na atuação independente dos Três Poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário.
“Como País soberano não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República. Isso vale para todos os parlamentares, membros do executivo e ministros dos Tribunais Superiores. Reafirmo que a Câmara dos Deputados será sempre espaço de diálogo e equilíbrio na defesa da institucionalidade e do Brasil, sobretudo em tempos desafiadores”, concluiu Motta.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, publicou uma nota em suas redes sociais já era quase à meia-noite (23h54). Em publicação no X, ele disse que “o Parlamento brasileiro permanece atento e unido na defesa dos interesses nacionais, sempre vigilante na proteção das nossas instituições e da soberania do País”.
O senador lembrou que desde o anúncio das tarifas pelos EUA, a Comissão Temporária Externa (CTEUA), tem atuado para reforçar o diálogo e buscar soluções equilibradas que preservem os interesses do Brasil.
Uma comitiva de oito senadores encerrou, nesta quarta-feira, 30, a viagem a Washington para dialogar com parlamentares, empresários e setores produtivos sobre a questão das tarifas e seus impactos tanto para o mercado brasileiro quanto para o estadunidense. “O caminho da cooperação internacional deve prevalecer, com o objetivo de restabelecer a confiança mútua e manter a histórica parceria entre as duas nações”, disse.
Sem citar Moraes, Alcolumbre destacou a confiança nas instituições do País. “Reafirmo a confiança no fortalecimento das nossas instituições, entre elas o Poder Judiciário, elemento essencial para a preservação da soberania nacional, que é inegociável. O Congresso Nacional não admite interferências na atuação dos nossos Poderes. O Parlamento acompanha de perto cada desdobramento dessa questão, em conjunto com o Executivo e o Judiciário, para assegurar a proteção da nossa economia e a defesa intransigente das instituições democráticas”, concluiu.