Retrocesso: fusão de Ibama e ICMbio reduz transparência da gestão ambiental no Brasil

Jennifer Silva – Da Revista Cenarium

MANAUS – A fusão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) retornou como pauta do Ministério Público Federal (MPF), que realiza nesta segunda, 1º, mais uma audiência pública para a discussão da integração das autarquias. Para especialistas, a fusão, além de deixar claro o desejo do governo federal em enxugar gastos, também demonstra a clara vontade em prejudicar a continuidade das ações e políticas ambientais das instituições.

O secretário-geral do Conselho Nacional das Sociedades Extrativistas (CNS), Dione Torquato, disse que o Conselho é completamente contra a integração das autarquias. “Nós, do CNS, somos radicalmente contra a fusão. Significa um retrocesso de décadas na agenda ambiental no Brasil [quando o Ibama era o único responsável pela gestão ambiental no País]. A fusão ataca a lei e enfraquece o Ibama e ICMBio. Prejudica a gestão das unidades de conservação de desenvolvimento sustentável, que caminha para uma gestão de valorização da participação comunitária, gestão participativa e compartilhada, diferenciada, para estabelecer e definir as políticas públicas de Estado para melhorar a vida e fortalecer a relação democrática entre os gestores governamentais e as organizações comunitárias”, alegou.

Para o ex-presidente do Ibama, Henrique Pereira, a fusão será completamente prejudicial para as políticas de meio ambiente realizadas. “Precisamos de um trabalho mais descentralizado, cada um realizando suas funções. Essa desarticulação demonstra que há um claro desejo em dissolver as organizações, substituindo-as por uma organização menos especializada. Essas autarquias precisam de espaço, tempo e recursos para realizarem seus trabalhos de protetores do meio ambiente”, afirmou.

“É um total desvio de atenção a portas fechadas. Estão negando o processo evolutivo de existência do Ibama e o ICMBio. Nós vemos as ações de desmonte sendo criadas em inimigos imaginários, o que nós vivemos hoje na esfera nacional não dá pra entender. Estamos desconstruindo todo um processo evolutivo. É um retrocesso sem precedentes no Brasil, há um negacionismo real. É um momento muito triste que vivemos. É uma gestão desastrosa para nosso País. Vai trazer consequências hipernegativas para o cenário público no Brasil”, afirmou o ambientalista Carlos Durigan, que atua na região Amazônica mais de 20 anos.

O grupo que faz parte da Audiência Pública do Ministério Público do Federal (MPF), terá um prazo de 120 dias para a estudar o plano de fusão dos órgãos, feito pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Desde que o Grupo de Trabalho foi instituído, no dia 02 de outubro, o colegiado já se reuniu seis vezes. O prazo conta a partir da primeira reunião, realizada no dia 08 de outubro.

ICMBio e Ibama

O ICMBio é o órgão federal responsável pelas unidades de conservação federal e foi criado em 2007, a partir da cisão de uma área do Ibama. A autarquia do MMA cuida de 334 unidades protegidas em todo o País. Já o Ibama é responsável pela fiscalização ambiental em todo o Brasil e processos de licenciamento federais, entre outras funções.

Audiência Pública

A audiência pública está sendo realizada por meio de exposições e debates orais e tem como objetivo obter dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas concernentes a dois principais temas: a fusão entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e seus impactos sobre a Amazônia.