Reunião para discutir nova forma de cobrança do ICMS do diesel termina sem acordo

Com informações da Folha de São Paulo

BRASÍLIA – Terminou sem acordo a reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para discutir o novo modelo de cobrança do ICMS sobre o diesel, alvo de uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que pode aumentar o preço do combustível.

O governo propôs a adoção da regra de transição prevista na nova lei do ICMS, que calcula o imposto com base em uma média das alíquotas dos últimos 60 meses e já havia sido alvo de resistência dos Estados. A proposta foi enviada para avaliação de um grupo de trabalho, mas sem apoio de todos os governos.

Após a reunião, o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal) disse que vai pedir mais tempo ao ministro do STF André Mendonça para questionar a liminar.

“Prestaremos as informações necessárias demonstrando que cumprimos, na íntegra, a lei complementar 192”, disse o secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, que preside o Comsefaz.

ICMS

A lei determina que o ICMS dos combustíveis passe a ser cobrado em reais, por litro, em vez de percentual sobre preço de referência, e de forma monofásica, isto é, apenas na produção. A alíquota deve ser a mesma em todos os Estados.

Os governos estaduais, porém, definiram uma alíquota máxima de R$ 1,006, por litro, com possibilidade de descontos para que cada Estado cobre alíquota semelhante à atual. Essa solução foi questionada pelo governo no STF.

“Aderimos à monofasia e cumprimos a lei no sentido de observar que benefício fiscal pode equalizar cargas e assim o fizemos”, defendeu Padilha, em vídeo divulgado por sua assessoria de imprensa após a reunião desta quinta-feira.

O encontro extraordinário foi convocado pelo Ministério da Economia. O governo tenta usar a liminar para forçar os Estados a adotar a regra de transição prevista na lei, mas os Estados resistem.

Eles avaliam, por outro lado, que a liminar pode, na verdade, provocar alta no preço do diesel, efeito contrário ao desejado, caso todos sejam obrigados a usar a alíquota máxima.

AGU

Em São Paulo, por exemplo, a alíquota com desconto seria de R$ 0,6597, por litro, equivalente à cobrada, hoje, no Estado. Assim, o uso da alíquota máxima prevista no convênio representaria um aumento de R$ 0,3463 por litro.

Na média, o Comsefaz estima aumento de cerca de R$ 0,20, por litro, em um momento de preços recordes nas bombas com os repasses da alta das cotações internacionais após o início da Guerra da Ucrânia.

A AGU havia sido alertada que a liminar poderia ter efeito contrário ao desejado, que era baixar o preço do diesel com a aplicação da alíquota média de 60 meses, mas entendeu que a decisão forçaria a edição de um novo convênio do Confaz sobre o tema.

Representantes dos Estados, porém, alegam que não há mais sentido em falar em período de transição, pois o Confaz já publicou convênio com as regras definitivas do setor. O texto diz que a média seria aplicada “enquanto não disciplinada a incidência do ICMS nos termos dessa lei”.