Revogação de lei que ignora nome de líder negro é deliberada e projeto segue para CCJ, em Manaus

Bruno Pacheco – Da Cenarium

MANAUS (AM) – Após causar insatisfação em membros do movimento negro no Amazonas, lei que altera o nome da praça Nestor Nascimento para Oscarino Peteleco deve ser revogada. A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta segunda-feira, 2, um projeto que revoga a Lei nº 2.767/2021 que definiu a mudança. A praça fica localizada na Avenida Japurá, no bairro Praça 14, zona Centro-Sul da capital.

Na mesma sessão ordinária, os vereadores deliberaram um Projeto de Lei (PL) que reconhece o nome do parque público como Nestor Nascimento, considerado um precursor de causas sociais voltadas para o movimento negro no Amazonas. As medidas, no entanto, ainda vão à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde devem ser analisadas e, posteriormente, passar por uma nova votação no Plenário da Casa Legislativa.

Para o presidente do Instituto Nacional Afro Origem (Inaô) e líder dos movimentos negros do Amazonas, Christian Rocha, revogar a lei significa manter a memória daquele que lutou por uma sociedade harmoniosa e que deixou discípulos em todo o Estado.

“Essa revogação é uma porta que nós estamos batendo há anos e que, agora, foi aberta, para que a gente possa mostrar a nossa demanda, o nosso conhecimento. Nunca foi um pedido de ajuda, mas um pedido de respeito com demandas constitucionais em qualquer área da sociedade. Só tenho a agradecer a todos os meios de comunicação que ergueram nossa voz”, explicou.

Christian critica, ainda, a falta de espaço para o movimento negro de Manaus levantar pautas. Segundo ele, as lideranças e representantes negros não têm voz no parlamento municipal. “O movimento negro acordou em um momento em que ele já não mais aguentava não fazer parte de nenhum tipo de agenda de nenhum político”, pontuou.

Entenda

Na semana passada, a Prefeitura de Manaus sancionou a Lei nº 2.767/2021, que mudou o nome da praça Nestor Nascimento para Oscarino Peteleco. A lei foi proposta pelo vereador David Reis (Avante), que ignora o nome de um dos maiores representantes da luta negra no Amazonas, nascido e criado na Praça 14, Nestor Nascimento, que foi o fundador e presidente do Movimento Alma Negra (Moan), a primeira organização voltada às causas negras Estado.

Nestor também foi presidente do Instituto de Direitos Civis (IDC) do Amazonas, e o líder responsável por mobilizar a população negra amazonense a participar do movimento social. Por conta da influência no meio, Nestor Nascimento chegou a ser convidado pelo então presidente dos Estados Unidos da América (EUA) Bill Clinton, em 1997, para discutir sobre direitos humanos.

A alteração do nome da praça foi criticada por ativistas e representantes do movimento negro de Manaus, que pressionaram a Prefeitura e fizeram o procurador-geral de Manaus, Marco Aurélio Choy, anunciar que a medida seria revogada.

Mesmo assim, a vigilância sobre o caso foi mantida e, na tarde de quarta-feira, 28, ativistas e representantes do movimento se reuniram em um sarau para celebrar a história de luta e resistência de uma das maiores lideranças na luta contra o racismo no Amazonas: Nestor Nascimento.

Veja também: Movimento faz ‘sarau da resistência’ em Manaus após lei ignorar importância de líder negro

O encontro ocorreu na praça que ganhou o nome de Nestor, no bairro Praça 14, na zona Sul de Manaus, e contou com apresentações de maracatu, capoeira, hip hop e samba.