Saiba como votaram os deputados da Amazônia Legal sobre taxar grandes fortunas

MANAUS (AM) – A Câmara dos Deputados concluiu, nessa quarta-feira, 30, a votação que trata da regulamentação da reforma tributária no Brasil. Durante as discussões do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, uma emenda que criava o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) a partir de R$ 10 milhões, apresentada pelo Psol, foi rejeitada por 262 votos a 136.

A maioria dos parlamentares do Amazonas votaram pela rejeição da medida que havia sido incluída no PL do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). A alíquota proposta seria progressiva, de 1% a 3% nos primeiros cinco anos de vigência e de 0,5% a 1,5% após esse período, conforme o valor do patrimônio. Cinco dos oito deputados amazonenses votaram “NÃO” à proposta, de acordo com o painel de votação da Casa Legislativa.

São eles: Adail Filho (Republicanos); Alberto Neto (PL); Sidney Leite (PSD); Silas Câmara (Republicanos); e Pauderney Avelino (União Brasil). Já os deputados Átila Lins (PSD) e Saullo Vianna (União Brasil) não participaram da votação, porque estavam ausentes. Amom Mandel (Cidadania) votou a favor da medida.

Do Pará, dez deputados se posicionaram contra a taxação, enquanto quatro defenderam a medida e dois estavam ausentes na votação. Entre os que se votaram contra a medida, destaque para Éder Mauro (PL), candidato à Prefeitura de Belém derrotado nas eleições de 2024. Além dele, a rejeição da proposta contou com o apoio de Antônio Doido (MDB); Delegado Caveira (PL); Henderson Pinto (MDB); Joaquim Passarinho (PL); José Priante (MDB); Júnior Ferrari (PSD); Keniston Braga (MDB); Raimundo Santos (PSD); e Olival Marques (MDB).

Já os parlamentares do Estado que defenderam a medida são: Airton Faleiro (PT); Dilvanda Fato (PT); Dra. Alessandra H (MDB); e Elcione Barbalho (MDB). Outros três deputados estavam ausentes: Andreia Siqueira (MDB); Hélio Leite (União Brasil); e Renilce Nicodemos (MDB).

Veja como votaram os parlamentares de todos os Estados da Amazônia Legal:

Acre

• Antônia Lúcia (Republicanos) NÃO;
• Coronel Ulysses (União Brasil) NÃO;
• Eduardo Velloso (União Brasil) NÃO;
• Gerlen Diniz (PP) SIM;
• Roberto Duarte (Republicanos) NÃO;
• Socorro Neri (PP) SIM.

Amapá

• Augusto Puppio (MDB) NÃO;
• Dorinaldo Malafaia (PDT) SIM;
• Josenildo (PDT) SIM;
• Professora Goreth (PDT) SIM;
• Silvia Waiãpi (PL) NÃO;
• Sonize Barbosa (PL) NÃO;
• Vinicius Gurgel (PL) NÃO.

Amazonas

• Adail Filho (Republicanos) – NÃO;
• Amom Mandel (Cidadania) – SIM;
• Átila Lins (PSD) – AUSENTE;
• Alberto Neto (PL) – NÃO;
• Saullo Vianna (União Brasil) – AUSENTE;
• Sidney Leite (PSD) – NÃO;
• Silas Câmara (Republicanos) – NÃO;
• Pauderney Avelino (União Brasil) – NÃO.

Mato Grosso

• Abilio Brunini (PL) NÃO;
• Coronel Assis (União Brasil) NÃO;
• Coronel Fernanda (PL) NÃO;
• Emanuel Pinheiro Neto (MDB) NÃO;
• Gisela Simona União Brasil SIM;
• José Medeiros (PL) NÃO;
• Juarez Costa (MDB) NÃO;
• Nelson Barbudo (PL) NÃO.

Pará

• Airton Faleiro (PT) – SIM;
• Andreia Siqueira (MDB) – AUSENTE;
• Antônio Doido (MDB) – NÃO;
• Éder Mauro (PL) – NÃO;
• Delegado Caveira (PL) – NÃO;
• Dilvanda Fato (PT) – SIM;
• Dra. Alessandra H (MDB) – SIM;
• Elcione Barbalho (MDB) – SIM;
• Hélio Leite (União Brasil) – AUSENTE;
• Henderson Pinto (MDB) – NÃO;
• Joaquim Passarinho (PL) – NÃO;
• José Priante (MDB) – NÃO;
• Júnior Ferrari (PSD) – NÃO;
• Keniston Braga (MDB) – NÃO;
• Raimundo Santos (PSD) – NÃO;
• Renilce Nicodemos (MDB) – AUSENTE;
• Olival Marques (MDB) – NÃO

Rondônia

• Coronel Chrisóstomo (PL) NÃO;
• Cristiane Lopes (União Brasil) NÃO
• Lebrão (União Brasil) NÃO
• Lucio Mosquini (MDB) NÃO
• Silvia Cristina (PP) NÃO
• Thiago Flores (Republicanos) NÃO

Roraima

• Albuquerque (Republicanos) NÃO;
• Defensor Stélio Dener (Republicanos) NÃO;
• Gabriel Mota (Republicanos) NÃO;
• Helena Lima (MDB) SIM;
• Nicoletti (União Brasil) NÃO;
• Pastor Diniz (União Brasil) NÃO;
• Zé Haroldo Cathedral (PSD) NÃO.

Tocantins

• Antonio Andrade (Republicanos) NÃO;
• Carlos Henrique Gaguim (União Brasil) NÃO;
• Filipe Martins (PL) NÃO;
• Lázaro Botelho (PP) NÃO;
• Ricardo Ayres (Republicanos) SIM;
• Vicentinho Júnior (PP) NÃO.

Maranhão

• Allan Garcês (PP) NÃO;
• Amanda Gentil (PP) NÃO;
• Cleber Verde (MDB) NÃO;
• Dr. Benjamim (União Brasil) NÃO;
• Duarte Jr. (PSB) NÃO;
• Josivaldo JP (PSD) NÃO;
• Márcio Honaiser (PDT) NÃO;
• Márcio Jerry (PCdoB) NÃO;
• Pastor Gil (PL) NÃO;
• Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) NÃO;
• Rubens Pereira Júnior (PT) SIM.

Comitê Gestor

Segundo o texto aprovado, o Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) reunirá representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição desse imposto aos entes federados, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota; entre outras atribuições.

O CG-IBS será uma entidade pública sob regime especial, dotada de independência orçamentária, técnica e financeira, sem vinculação a nenhum outro órgão público.

Embora a coordenação fique a cargo do comitê gestor, as atividades efetivas de fiscalização, lançamento, cobrança e inscrição em dívida ativa do IBS continuarão a ser realizadas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.

Conselho Superior

A instância máxima de decisões do CG-IBS será o Conselho Superior, a ser criado 120 dias após a sanção da lei complementar com 54 membros remunerados e respectivos suplentes (27 indicados pelos governos dos estados e do Distrito Federal e outros 27 eleitos para representar os municípios e o DF).

Com sede em Brasília, o Conselho Superior vai tomar decisões por maioria absoluta dos representantes dos entes. No caso dos estados e do DF, além da maioria absoluta será necessário o voto de conselheiros que, somados, representem mais de 50% da população do País.

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(*) Com informações da Agência Câmara