Saiba quais municípios terão horário de votação diferenciado no AM
Por: Carol Veras
05 de outubro de 2024
MANAUS (AM) – Onze municípios do Amazonas terão horário especial de votação no primeiro turno das eleições municipais que ocorrem neste domingo, 6. De acordo com o Art. 231 da Resolução TSE nº 23.736/2024, o processo de votação nesses locais começará às 6h e será encerrado às 15h (horário local), com uma diferença de duas horas em relação ao horário de Brasília.
Os municípios amazonenses que seguirão o horário diferenciado são: Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Tabatinga, São Paulo de Olivença e Jutaí. O horário de Brasília será adotado como padrão para a votação em todo o País.
Na capital federal, as urnas estarão abertas das 8h às 17h. Isso significa que, em Estados como o Amazonas, a votação ocorrerá de 8h às 16h, com exceção dos municípios citados acima.
Lei Seca
Além da mudança do horário de votação em algumas regiões, Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) publicou a Portaria Conjunta N° 980/2024 no Diário Oficial, estabelecendo a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas durante o período das eleições municipais. A medida será aplicada no dia 6 de outubro, data do primeiro turno, e no dia 27 de outubro, caso ocorra o segundo turno.
De acordo com o documento, o consumo de bebidas alcoólicas estará proibido em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos das 6h às 18h, nos dias de votação. O descumprimento da norma será considerado crime de desobediência, conforme previsto no Art. 347 do Código Eleitoral Brasileiro.
A portaria foi assinada pelo Presidente do TRE-AM, Desembargador João de Jesus Abdala Simões, o Vice-Presidente, Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, o Juiz Eleitoral da 62ª Zona Eleitoral, Rafael Rodrigo da Silva Raposo, e o Secretário de Segurança Pública do Amazonas, Coronel Marcus Vinícius Oliveira de Almeida.
Além do Amazonas, pelo menos nove Estados brasileiros aplicarão restrições à venda de bebidas alcoólicas neste domingo, 6. Em seis deles – Acre, Amapá, Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas – a proibição valerá em todo o território estadual. Já em Tocantins, Mato Grosso e Goiás, a restrição será limitada a algumas zonas eleitorais.
A decisão de implementar a chamada Lei Seca é tomada pelas autoridades eleitorais e de segurança locais, com o objetivo de prevenir distúrbios que possam comprometer o andamento da votação. Em alguns Estados como Piauí e Alagoas, a medida foi determinada pelas secretarias de Segurança. No Pará, os juízes eleitorais e unidades da Polícia Civil de cada município discutirão as regras, com a Secretaria de Segurança Pública responsável pela portaria estadual.
Pedido de suspensão
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) chegou a pedir a suspensão da Lei Seca no Amazonas para o dia das eleições municipais. A entidade informou que, além do Amazonas, outros estados, como Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí e Roraima, mantêm a proibição da venda de bebidas alcoólicas durante o pleito. No Tocantins, mais de 50 cidades já confirmaram a adoção da medida.
A Abrasel, no entanto, solicitou que a decisão fosse revertida, citando como exemplo o Paraná, onde a Secretaria de Segurança Pública suspendeu a restrição após um pedido formal da associação. O TRE-AM optou por manter a decisão e proibir a venda de bebidas durante o período eleitoral.