Entenda por que o ex-ministro Milton Ribeiro foi preso e como operavam os pastores no MEC

Com informações do Estadão

MANAUS — A Polícia Federal (PF) cumpriu nessa quarta-feira, 22, mandado de prisão preventiva contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. A operação investiga a responsabilidade do ex-ministro no caso do gabinete paralelo do MEC, revelado pelo Estadão. Agentes da corporação cumprem 13 mandados de busca e apreensão e cinco ordens de prisão em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal. Os pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura também são alvos.

O mandado de prisão preventiva contra Ribeiro foi expedido por ordem do juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, e cita supostos crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

O Estadão revelou em março que, sem possuir vínculos com o setor de ensino ou cargo público, um grupo de pastores passou a comandar a agenda do ministro da Educação, formando uma espécie de “gabinete paralelo”, que interferia na liberação de recursos e influenciava diretamente as ações da pasta.

O grupo era capitaneado pelos pastores Gilmar Silva dos Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, e Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da entidade. Eles, que hoje são alvos da PF, conquistaram acesso ao Executivo federal ainda em 2019, antes mesmo da chegada de Ribeiro ao Ministério, e são próximos da família Bolsonaro. A dupla agia como lobistas, atuando para liberar e/ou acelerar o empenho de recursos a determinados municípios.

Agenda

O Estadão identificou a presença de Gilmar dos Santos e Arilton Moura em 22 agendas oficiais no MEC entre 2021 e 2022, sendo 19 delas com a presença do ministro. Algumas são descritas como reunião de “alinhamento político” na agenda oficial de Ribeiro, que também é pastor.

Em 2019, eles foram recebidos pelo presidente Jair Bolsonaro ao menos duas vezes. Em 2020, mais uma audiência na Presidência da República. O vice-presidente Hamilton Mourão também os recepcionou.

Agilidade

Usualmente, a destinação de verbas para uma prefeitura é um processo burocrático e demorado. Com a ajuda dos pastores, contudo, certos municípios conseguiram a liberação do empenho de recursos em tempo recorde. É o caso da prefeita Marlene Miranda, de Bom Lugar (MA), que teve o pedido de dinheiro atendido em apenas 16 dias, prazo muito abaixo dos padrões da distribuição de recursos da pasta. A Secretaria da Educação de Pernambuco, por exemplo, levou dez anos para obter R$ 198,7 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Uma das principais atuações dos pastores era justamente esta: abrir a agenda do ministro para acesso de prefeitos e empresários próximos ao grupo, de modo que levem ao MEC suas demandas. Marlene Miranda, por exemplo, pediu R$ 5 milhões para a construção de uma escola em sua cidade. Ela esteve no gabinete de Ribeiro em 16 de fevereiro, por intermédio dos religiosos. Em 4 de março, o FNDE reservou R$ 200 mil para pagamento à prefeitura.