Segunda versão de parecer sobre mudanças no Imposto de Renda é apresentada por relator

Cassandra Castro – Da Cenarium

BRASÍLIA (DF) – Os ajustes para mudanças no Imposto de Renda (IR) seguem em ritmo acelerado. Nesta segunda-feira, 2, o deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) apresentou uma segunda versão do parecer preliminar do Projeto de Lei (PL) 2337/21. O documento substitutivo mantém as alíquotas de dedução já propostas, com a faixa de isenção em R$ 2.500, que isentam todos os trabalhadores que recebem até R$ 3,1 mil.

Além de propor alterações no IR para pessoas físicas e jurídicas, o projeto da reforma tributária implementa a tributação sobre lucro líquido (dividendos) de empresas. O parlamentar paraense também usou as redes sociais para tirar dúvidas dos contribuintes, por meio do Instagram. Boa parte das perguntas foi relacionada à nova tabela do IR para a Pessoas Físicas.

De acordo com a proposta, a maioria das faixas de renda na base de cálculo terão deduções do IR reduzidas. Quem recebe de R$ 3.101 a R$ 3.333 , por exemplo, terá redução de 70% no imposto devido. As estimativas são de que as alterações isentarão o equivalente a 16 milhões de pessoas, mais de 50% do total de 31 milhões de declarantes atualmente.

Em relação à tributação no rendimento líquido das empresas, o substitutivo mantém a isenção de tributação de 20% para empresas do Simples Nacional que arrecadam até R$ 4,8 milhões, assim como o benefício fiscal de isenção de impostos previstos no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), para empresas que atualmente oferecem vale-refeição para os empregados.