Seis deputados da Amazônia apresentam PLs para combater adultização
Por: Lucas Thiago
14 de agosto de 2025
MANAUS (AM) – Seis deputados federais de Estados da Amazônia Legal apresentaram, entre os dias 11 e 12 de agosto, Projetos de Lei (PLs) voltados ao combate da exploração infantil e da adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais. A mobilização foi motivada por um vídeo-denúncia do influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca, publicado na quarta-feira, 6, em que ele alerta sobre o crescimento de conteúdos de cunho pedófilo e sexualizados envolvendo menores nas plataformas digitais.
Os parlamentares que apresentaram os projetos são: Filipe Martins (PL-TO), Airton Faleiro (PT-PA), Andreia Siqueira (MDB-PA), Cleber Verde (MDB-MA), Duarte Jr. (PSB-MA) e Coronel Fernanda (PL-MT). As propostas se somam a dezenas de outros outros projetos apresentados para discussão por parlamentares de vários Estados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai tratar o tema com urgência.
Com dois PLs apresentados sobre o tema, o deputado Filipe Martins (PL-TO) propõe que plataformas digitais passem a ter obrigações legais na prevenção e repressão da adultização e exploração sexualizada de crianças e adolescentes. O texto estabelece deveres, mecanismos de fiscalização e penalidades para empresas de tecnologia.
O PL 3884/2025, também de autoria do deputado, busca criminalizar a exploração digital de menores por parte de adultos – incluindo pais e responsáveis legais. A proposta ainda altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevendo medidas protetivas e administrativas.
O deputado Airton Faleiro (PT-PA) apresentou o PL 3877/2025, que busca prevenir a adultização infantil ao estabelecer diretrizes para publicidade, conteúdos midiáticos, ambientes escolares e eventos voltados ao público infantil, reforçando a proteção da infância em diversos contextos.
“Este projeto busca preencher essa lacuna, estabelecendo proibições objetivas, diretrizes para prevenção, campanhas de conscientização e sanções para quem descumprir a norma, garantindo que nossas crianças e adolescentes tenham assegurado o direito ao desenvolvimento saudável, livre de pressões e padrões incompatíveis com sua idade”, disse o parlamentar ao justificar a proposta.
Já a deputada Andreia Siqueira (MDB-PA) propôs um projeto que criminaliza a disponibilização de links ou recursos digitais que direcionem a conteúdos de pornografia infantil ou a grupos dedicados à sua disseminação, com o objetivo de combater o aliciamento e a circulação desse material ilegal nas redes.
“Com este projeto, busca-se equiparar o ato de fornecer ou manter tais links à própria divulgação do material criminoso, punindo o intermediário da mesma forma que o distribuidor direto”, justificou a parlamentar. Nessa terça-feira, 12, ela pediu que a Mesa Diretora da Câmara avaliasse a urgência da proposta.
Outros projetos
O deputado Cleber Verde (MDB-MA), por sua vez, apresentou o PL 3856/2025, que reconhece a adultização precoce como forma de violência psicológica e propõe medidas para prevenir a sexualização de crianças e adolescentes em plataformas digitais e outros meios de comunicação.
O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) trouxe uma proposta mais abrangente: a criação da Política Nacional de Conscientização e Combate à Adultização Infantil, com ações educativas, campanhas públicas e articulação entre órgãos governamentais para enfrentar o problema de forma estruturada e contínua.
Por fim, a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) apresentou o PL 3878/2025, que criminaliza a adultização infantil no ambiente virtual, prevendo punições para a exposição sexualizada de crianças na internet, mesmo na ausência de nudez explícita.
Reação
As propostas anunciadas pelos parlamentares é uma reação a um vídeo do youtuber Felca, que reacendeu o debate sobre a exposição de crianças e adolescentes na internet. Na gravação de quase 50 minutos, o humorista denuncia casos de exploração e adultização infantil em conteúdos digitais, citando nomes como o influenciador paraibano Hytalo Santos, o canal “Bel para Meninas” e o perfil da mãe da menor Caroline Dreher.
O criador de conteúdo afirma que crianças têm sido expostas a situações constrangedoras e até à suposta venda de conteúdo íntimo por menores, como no caso de Caroline Dreher. O vídeo apresenta trechos das publicações dos citados para sustentar as denúncias.
A repercussão levou à suspensão de alguns perfis e à abertura de investigações. Felca disse ainda ter registrado boletins de ocorrência e ingressado com ações contra mais de 200 contas por difamação, propondo que eventuais réus façam doações a entidades de proteção infantil.