Sem casos de Covid-19, prefeitura de Ipixuna, no AM, dispensa quase R$ 900 mil em licitação com EPIs

Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS – Em situação de emergência desde o dia 2 de abril deste ano, devido ao avanço da pandemia do novo Coronavírus no Amazonas, doença que já matou mais de 1.600 pessoas no estado, a prefeitura de Ipixuna (a 1.364 quilômetros de Manaus), declarou dispensável o processo licitatório na contratação de duas empresas, no valor de quase R$ 900 mil, para aquisição de equipamentos de proteção individual e material de limpeza.

O despacho de homologação foi publicado na edição desta sexta-feira, 22, no Diário Oficial dos Municípios (DOM).

Localizada na calha do rio Juruá, Ipixuna, junto com a cidade de Envira, não registra casos confirmados da Covid-19. Segundo dados da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM), os municípios têm apenas casos suspeitos para a doença.

De acordo com o despacho, assinado pela prefeita Maria do Socorro Oliveira (PSDB), a prefeitura considerou o grande número de infectados pela pandemia no Amazonas para adquirir os materiais

“Faz-se necessário a aquisição de equipamentos de proteção individual e material de desinfecção para a prevenção, controle e contenção de risco aos profissionais de saúde, sobre as medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública no município de Ipixuna”, diz trecho do documento.

Conforme o artigo 24, inciso IV, da Leiº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, fica dispensável a licitação em casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.

Empresas

O empenho da despesa com a aquisição, segundo o artigo 2º do despacho, foi autorizado em favor das empresas Biolar Importação e Exportação Eirelli, e O. F. de Melo – ME, pelos valores de, respectivamente, R$ 258.470,00 e R$ 637.960,00, que somam R$ 896.430,00.

Segundo consulta na Receita Federal, por meio do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, as empresas ficam localizadas no estado do Acre, Biolar na capital Rio Branco e O. F na cidade de Cruzeiro do Sul.

A Receita mostra, também, que a atividade econômica principal da empresa Biolar, com capital social de R$ 300 mil, é para o comércio varejista de artigos médicos e ortopédico. Informações sobre o quadro de sócios de administradores (QSA) na base de dados do CNPJ não estão disponibilizadas.

Ainda conforme o cadastro nacional, a empresa O. F de Melo, de nome fantasia Melo Comércio e Serviços, tem atividade econômica principal voltada para o comércio atacadista de produtos odontológicos e outras 20 atividades secundárias. EM consulta ao QSA, a Receita mostra que o capital social da empresa é de R$ 300 mil e que também não há informações sobre o quadro de sócios na base de dados do CNPJ.

Nota

Em nota à REVISTA CENARIUM, a prefeitura de Ipixuna informou que o prazo de vigência do contrato é de 90 dias e que a empresa deu o prazo de 20 dias úteis para os materiais chegarem ao município.

Segundo a prefeitura, os trabalhos de prevenção e as medidas rígidas foram adotadas pela gestora assim que a capital do Amazonas registrou o primeiro caso de Covid-19.

Confira, na íntegra, as repostas da prefeitura à reportagem da REVISTA CENARIUM:

REVISTA CENARIUM – Em consulta à Receita Federal, as empresas são do estado do Acre. A distância menor entre as cidades do Acre ao município de Ipixuna foi essencial para escolher as empresas contratadas?

Prefeitura de Ipixuna – Não. Foi feito uma cotação prévia e a empresa contratada é a de menor valor ofertado.

REVISTA CENARIUM – Quando os materiais vão chegar?

Prefeitura de Ipixuna – A empresa deu o prazo de 20 dias úteis.

REVISTA CENARIUM – Qual a vigência do contrato?

Prefeitura de Ipixuna – 90 dias

REVISTA CENARIUM – Como a prefeitura justifica os valores empenhados? 

Prefeitura de Ipixuna – É feito uma cotação no inicio do processo com publicação no diário dos Municípios e as empresas, de acordo com os objetos, apresentam os valores e, quem tiver a melhor oferta a prefeitura contrata. Os valores são empenhados de acordo com o que é fechado na cotação com o interesse da administração que é o menor preço.

REVISTA CENARIUM – O que a prefeitura tem feito para combater à Covid-19?

Prefeitura de Ipixuna – Ipixuna está entre os dois Municípios do Amazonas que não registrou casos do novo coronavírus até esta sexta-feira (22/05/2020). Os trabalhos de prevenção e as medidas rígidas foram adotadas pela gestora assim que a capital do Amazonas registrou o primeiro caso de Covid-19.

Suspensão de transporte fluvial de passageiros e o fechamento da pista do aeroporto para voos comercias foram algumas das medidas adotadas quando o vírus começou a se espalhar pelo interior do estado. A pista fica liberada apenas para voos de urgência e emergência. Embarcações que fazem o transporte de cargas foram reduzidas.

Toda mercadoria que chega no Município, antes do comerciante ter acesso – passa por um processo de dedetização. Os tripulantes ficam em isolamento em um hotel alugado pela prefeitura e são monitorados pela equipe de saúde. Pias foram instaladas nos locais de maior circulação de pessoas para garantir que lavem as mãos.

Duas barreiras sanitárias foram montadas no alto e baixo Rio Juruá (único caminho para ter acesso ao Município por via fluvial), e todas as embarcações de pequeno, médio e grande porte que passam pelo rio, são avaliados pela equipe da saúde. As embarcações que tentam fazer o transporte de passageiros de forma irregular são orientadas pela polícia a retornar ao destino de origem.

Confira o despacho: