‘Sem muita expectativa’, diz deputado do AM sobre votação de PL que cria mercado de carbono

Marcela Leiros – Da Revista Cenarium

BRASÍLIA – O projeto de lei que cria e regulamenta o mercado de carbono no Brasil não deve ser votado tão cedo, indica o autor do projeto, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM). Consulta ao site da Câmara dos Deputados mostra que o Projeto de Lei (PL) 2.148/2015 —que teve o projeto de Ramos (PL 528/2021) apensado— tramitou pela última vez em maio deste ano.

O mercado de crédito de carbono é o sistema de compensações de emissão de carbono ou equivalente de gás de efeito estufa. Isso acontece por meio da aquisição de créditos de carbono por empresas que não atingiram suas metas de redução de gases de efeito estufa (GEE), daqueles que reduziram as suas emissões.

A última movimentação foi a apresentação do parecer preliminar da relatora, a deputada Carla Zambelli (PL). A deputada já foi acusada pelo ex-superintendente da Polícia Federal (PF) no Amazonas, Alexandre Saraiva, de integrar uma “bancada do crime” e ser financiada por madeireiros.

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Nessa quinta-feira, 7, Ramos afirmou que um novo relatório foi protocolado por Zambelli e apesar de esperar que seja votado semana que vem, não há muita “expectativa disso”. Vale lembrar que o recesso parlamentar inicia no dia 18 de julho e se estende até dia 31 do mesmo mês, e que no dia 16 de agosto os candidatos a um cargo eletivo poderão iniciar suas campanhas eleitorais.

Ramos afirma ainda que, conhecendo a visão do governo com relação a negócios sustentáveis, acredita que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), somente avançará com a aprovação de uma lei que realmente institua o mercado de carbono regulado no Brasil apenas sob pressão externa e interna da indústria. “Ele e o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, têm um certo preconceito com a indústria, e por isso pensam que empresas de baixa emissão não podem gerar créditos”, diz.

A reportagem questionou Zambelli, via assessoria, sobre a intenção de colocar o PL para ser votado ainda este ano e o que estaria impedindo o andamento da tramitação do projeto. A resposta dada é que a inclusão em pauta é algo que não depende da deputada.

O PL

O PL 2.148/2015, de autoria do ex-deputado Jaime Martins, busca estabelecer a redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono, afim de incentivar a redução dos gases de efeito estufa. Os tributos a serem reduzidos são o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

À proposição na Câmara, foram apensados:

• O Projeto de Lei 10.073, de 2018, que estabelece redução de IPI para produtos adequados à economia verde de baixo carbono, ao qual não foram apresentadas emendas;

• O Projeto de Lei nº 5.710, de 2019, que determina a obrigatoriedade de elaboração de Planos de Neutralização de Carbono, visando redução e compensação das emissões de gases de efeito estufa gerados pelas atividades da Administração Pública Direta e Indireta;
• O Projeto de Lei nº 290, de 2020, que dispõe sobre a compensação ambiental da geração de energia elétrica e a certificação de créditos de carbono para empreendimentos de geração por fontes alternativas;
• O Projeto de Lei nº 528, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima.

Como funciona o mercado de carbono

O Portal da Indústria explica que o mercado de carbono funciona da seguinte maneira: cada empresa tem um limite para emitir gases que provocam o efeito estufa. Quem emite menos que o limite, fica com créditos que podem ser vendidos àqueles que extrapolaram seus limites. O crédito de carbono equivale a 1 tonelada de gás carbônico (ou outros gases) que deixou de ser emitida para a atmosfera.

O volume de transações desses créditos de carbono já movimenta cifras bilionárias. Segundo o Banco Mundial, só em 2020 foram movimentados US$ 53 bilhões nesse mercado.

São duas as estratégias centrais para promover ações de mitigação de emissões de gases de efeito estufa: por meio de políticas de “comando e controle”, em que o Estado estabelece a regulação direta; e via instrumentos econômicos, por meio da adoção de incentivos e subsídios e por meio da precificação de carbono. Esta consiste na atribuição de um preço sobre as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE).

Essa precificação, segundo o Portal da Indústria, pode ser feita de duas formas. A primeira é pela taxação de carbono, que é o preço a ser pago por unidade de emissão de GEE de modo que o nível agregado de redução de emissões previamente estipulado seja atingido. A segunda é por meio de um mercado de carbono, que podem ser voluntários ou regulados.

No caso dos mercados regulados há interação entre os setores regulados nesse sistema que podem comprar e vender emissões de GEE. Já o mercado voluntário permite que empresas, ONGs, instituições, governos e cidadãos que assumam a responsabilidade de compensar as próprias emissões, comprem créditos de carbono de projetos de terceiros que resultem na redução efetiva das emissões ou captura de carbono.