‘Sem precedentes’, diz deputada sobre empréstimo de R$ 4 bilhões do Pará
Por: Fabyo Cruz
02 de abril de 2025
BELÉM (PA) – O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) na última quinta-feira, 27, um Projeto de Lei (PL) que solicita autorização para a contratação de operações de crédito no valor de quase R$ 4 bilhões. A proposta gerou preocupações aos deputados estaduais da oposição, entre eles, Lívia Duarte (Psol), que alertou sobre os riscos à estabilidade financeira do Estado. Segundo a parlamentar, o montante solicitado supera os empréstimos realizados ao longo de todo o ano de 2024, que somaram R$ 2,03 bilhões.
O Projeto de Lei nº 171/2025, de autoria do Poder Executivo, prevê a contratação de operações de crédito no valor de R$ 3,8 bilhões com instituições financeiras nacionais, com ou sem garantia da União. O PL, que tramita em regime de urgência e foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final, pode ser votado já na sessão do dia 8 de abril.
O governo argumenta que o valor solicitado será destinado à execução de projetos e intervenções em dois programas principais: o Programa de Investimentos em Infraestrutura, Saneamento, Saúde, Desenvolvimento Urbano, Cultura, Esporte e Lazer do Estado do Pará (R$ 3,6 bilhões); e o Programa de Investimentos em Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará, com a capitalização do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (FDE) (R$ 200 milhões).
Entre os investimentos planejados estão a ampliação e revitalização da malha rodoviária estadual, obras de macrodrenagem para mitigação de alagamentos, expansão e modernização da rede pública de saúde e intervenções em mobilidade urbana, além de melhorias em espaços culturais e esportivos.
Críticas ao PL Nº 171/2025
À CENARIUM, Lívia Duarte afirmou que todo empréstimo realizado pelo governo merece atenção, pois envolve altos juros e correção monetária. “O empréstimo ultrapassa a previsão orçamentária para 2025, que está na ordem de R$ 48 bilhões, o que, por si só, dispensaria novos financiamentos”, argumentou.
A deputada criticou, ainda, o que considera uma prática recorrente de endividamento. “Em 2024, o governo aprovou na Alepa três operações de crédito que somaram R$ 2,03 bilhões. O empréstimo não pode ser uma prática corriqueira, mas uma exceção. Nunca vi uma gestão no Pará que recorra a empréstimos todos os anos. O novo pedido de R$ 3,8 bilhões é praticamente o dobro do valor contratado em 2024, algo sem precedentes, que merece nossa preocupação”, destacou.
Apesar das críticas, o governo sustenta que o Pará possui uma das menores taxas de endividamento do País, com uma projeção de 41,77% da Receita Corrente Líquida (RCL) para 2026, bem abaixo do limite legal de 200%. Além disso, os investimentos estariam alinhados com o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Por outro lado, a deputada estadual Lívia Duarte defende uma análise criteriosa da proposta.
“O fato do Estado ter margens de endividamento, não significa que deve se endividar. Muitos de nós temos margens no ‘crédito especial’, mas não é por isso que vamos lançar mão desse crédito, que pode nos arruinar financeiramente. O governo deve demonstrar realmente a necessidade desse empréstimo e quais são as garantias de pagamento. Porém, no projeto de lei, essas informações são absolutamente vagas”, criticou a parlamentar.
A deputada também cobra maior debate sobre a proposta. Ela afirma que um projeto dessa magnitude deveria ser amplamente discutido com as deputadas e deputados, destacando que não há, anexado ao projeto, documentos que comprovem a necessidade e a viabilidade do empréstimo.
Para ela, o PL apenas menciona que os recursos serão destinados a programas de investimento, mas sem detalhamento, e questiona se os parlamentares devem confiar apenas nisso ou se não seria melhor ouvir secretários e técnicos do Estado antes de votar.
Próximos passos
Caso o PL Nº 171/2025 seja aprovado, a parlamentar afirma que caberá aos parlamentares fiscalizar a aplicação dos recursos. “O que resta aos parlamentares será, de fato, a fiscalização da execução desse valor, que é uma das nossas atribuições constitucionais. E eu farei isso, especialmente por meio de acompanhamento da execução orçamentária, já que no próprio projeto, estabelece que o crédito deverá ser consignado como receita no orçamento”, assegurou Lívia Duarte.
O que diz o governo?
A CENARIUM solicitou um posicionamento do Governo do Pará sobre o Projeto de Lei Nº 171/2025. Confira abaixo:
“A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) informa que o Pará está, hoje, entre os estados com os menores índices de endividamento. A partir da Resolução n° 43/2001 do Senado Federal, que estabelece os limites de endividamento para Estados e Municípios, a apuração de todos os limites de endividamento do Estado do Pará demonstra que há ampla margem disponível para contratação de novas operações de crédito, da ordem de 8,97% da Receita Corrente Líquida (RCL) para este ano, dentro do limite legal que é de 16%, evidenciando assim a plena capacidade de endividamento do Estado. Em termos da margem disponível para o montante da dívida consolidada, e com base no limite legal correspondente a 200% da RCL, o Pará possui uma margem projetada para 2025 da ordem de 169,5 %, com uma dívida consolidada de apenas 30,5% da RCL. Dessa forma, os dados apresentados demonstram que o Estado do Pará possui total capacidade de endividamento para contratar novas operações de crédito. Além disso, a capacidade de pagamento do Estado, apurada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), classificou o Pará com a Nota B, permitindo assim a contratação de novas operações de crédito, com garantia da União, observado o espaço fiscal a contratar de operações vigente, conforme autorizado pela STN para o Estado do Pará”.