Sem suporte técnico, PSDB pede ao Supremo pavimentação da BR-319

BRASÍLIA (DF) – Mesmo com a alegação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, de que ainda não há suporte técnico entregue à pasta, com estudos feitos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), vinculado ao Ministério dos Transportes, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que o governo federal pavimente a BR-319, na região Norte. A informação foi divulgada pelo STF nesta sexta-feira, 4.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1215) foi entregue ao ministro Luiz Fux. No documento, o PSDB afirma que a deterioração da BR-319 — única ligação rodoviária entre Amazonas e Roraima com Rondônia — isola a Região Norte, amplia desigualdades e perpetua a pobreza local.

O partido também afirma que a situação fere os direitos constitucionais à saúde, à dignidade humana e à mobilidade. Aponta, por exemplo, que a falta de manutenção na estrada foi um dos motivos que gerou, em 2021, o desabastecimento de oxigênio nos hospitais de Manaus durante a pandemia da covid-19. ​

Em setembro no ano passado, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, defendeu que a obra de pavimentação dos 918 quilômetros (km) da BR-319, entre Manaus e Porto Velho, precisa passar por um estudo baseado em dados e evidências científicas. “Se isso já tivesse sido feito, nós teríamos um suporte técnico para poder ter uma resposta definitiva”, reforçou.

Na mesma época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma ordem de serviço autorizando a pavimentação de 20 km da rodovia, com previsão de licitar mais 32 km de um trecho com licença ambiental desde 2007. Segundo o governo federal, serão investidos R$ 157,5 milhões na obra.

Questão ambiental

Segundo o PSDB, o avanço das leis ambientais tem criado dificuldades para a recuperação da rodovia. Embora as obras tenham sido licenciadas, decisões judiciais conflitantes estariam mantendo os trabalhos paralisados em um trecho de mais de 400 quilômetros.

Manaus – Porto Velho

A BR-319 foi inaugurada em 1976. Por falta de manutenção, tornou-se intransitável em 1988 e foi reaberta apenas esporadicamente e só em alguns trechos. Desde 2000, foram criadas 27 Unidades de Conservação ao longo de seu traçado, abrangendo florestas protegidas e terras indígenas.

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(*) Com informações do STF