Sem surpresas, ALE/AM aprova parecer de arquivamento do impeachment de governador do AM

Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium

Manaus – Os deputados que compõem a Comissão Especial (CE) do Impeachment na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE/AM) aprovaram nesta sexta-feira, 31, o parecer do relator, deputado Dr. Gomes (PSC), que pede pela rejeição e arquivamento das denúncias contra o governador Wilson Lima (PSC) e o vice-governador Carlos Almeida Filho (PTB) por supostos crimes de responsabilidade. Foram dez votos favoráveis ao relatório, um voto contra e quatro abstenções.

Votaram favoravelmente, os deputados Cabo Maciel (PL), Belarmino Lins (Progressistas), Therezinha Ruiz (PSDB), Joana Darc (PL), Roberto Cidade (PV), Saullo Vianna (PRTB), Doutor Gomes (PSC), Alessandra Campêlo (MDB), Adjuto Afonso (PDT) e Carlinhos Bessa (PV).

As quatro abstenções vieram dos deputados Fausto Júnior (PRTB), Felipe Souza (Patriotas), João Luiz (Republicanos) e Delegado Péricles (PSL). Já Wilker Barreto (Podemos) foi o único voto contrário ao relatório.

Nova leitura

Segundo a presidente da Comissão Especial, deputada Alessandra Campelo, o relatório será lido novamente em plenário na próxima terça-feira, 4. Sendo publicado no Diário Oficial da ALE/AM, e após os procedimentos, será votado em plenário pelos 24 deputados, que vão aprovam ou não o arquivamento das denúncias contra o governador e vice.

Falta de tempo

O deputado da bancada oposicionista, Wilker Barreto (Podemos) afirmou durante a sessão, que pretende entrar na justiça, pois não teve tempo suficiente para fazer a leitura completa do relatório. “Irei judicializar pois os prazos não foram acatados. Irei judicializar, porque 24 horas é um tempo extremamente insuficiente”, afirmou Barreto.

No entanto, a presidente da comissão de impeachment, deputada Alessandra Campelo (MDB) afirmou que todos os prazos foram seguidos respeitando todo os ritos legais estipulados.

Relatório

No relatório de trinta e duas páginas, Dr. Gomes pediu o arquivamento das denúncias contra o governador Wilson Lima (PSC) e o vice Carlos Almeida (PTB), alegando ausência de provas no processo.

“A título de exemplo, a despeito de dedicar um capítulo inteiro à suposta ausência de publicidade por parte do governo, não há nenhuma narrativa de qualquer fato imputável subjetivamente aos representados. Posteriormente, ao especificar as condutas submissíveis aos tipos próprios do Crime de Responsabilidade, tais alegações são abandonadas”, diz trecho do parecer.

Em outro momento, o relator declara que “a rigor, as peças da denúncia deveriam ser rejeitadas por sua inépcia, ante à dificuldade de individualizar as condutas subjetivamente atribuídas aos representados. Inobstante, é importante fazer um esforço para tentar compreender as acusações, ainda que mal formuladas, visando demonstrar que, mesmo com boa vontade, inexiste justa causa a sustentar o processamento do impeachment”.