Sem suspender processo licitatório, TCE analisa construção de piscina de meio milhão por prefeito do AM

Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) arquivou o segundo pedido de investigação contra o prefeito Romeiro Mendonça (PDT), de Presidente Figueiredo (a 127 quilômetros de Manaus), sobre a contratação de empresa para construção de uma piscina semi-olímpica no valor de R$ 507 mil, em uma escola da cidade. Segundo o conselheiro-relator do processo, auditor Luiz Henrique, a decisão foi tomada por se tratar do mesmo teor do processo Nº 12.776/2020, que está em tramitação.

Por meio da diretoria de comunicação, o órgão ministerial esclareceu que “o conselheiro-relator Luiz Henrique abriu vistas para que o setor de engenharia faça análises e comprove a necessidade dos gastos apresentados”.

“Considerando que o processo possui a mesma natureza do Processo TCE n° 12.776/2020 […], entendo cabível o arquivamento da presente representação com pedido de medida cautelar”, diz trecho da decisão.

No despacho Nº 576/2020 – GP, a representação, com pedido de medida cautelar, foi formulada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, por intermédio do Procurador Ruy Marcelo Alencar, contra a prefeitura de Presidente Figueiredo, para apurar possível ilegalidade, ilegitimidade e ‘antieconomicidade’ no “bojo do contrato Nº 149/2020, que tem por objetivo a construção de uma piscina semi-olímpica e banheiros, com vestiários, na escola municipal Dr. Octávio Lacombe.

“O representante, através deste instrumento de fiscalização, requer, liminarmente, a suspensão da despesa impugnada e, no mérito, a regular instrução dessa representação”, explica o relator, que arquivou a medida.

Confira a decisão: