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23 de outubro de 2021
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Via Brasília – Da Cenarium

Tributária do Senado

O Senado segue determinado a fazer andar a proposta de Reforma Tributária que nasceu na Casa, uma vez que a maioria dos seus líderes rechaça, com veemência, o modo “fatiado” de reforma que propõe o governo federal. O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) anunciou a entrega, na próxima terça-feira, 21, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seu novo relatório sobre a PEC 110. Rocha fez algumas audiências públicas e informou ao presidente Rodrigo Pacheco que já tem condições de apresentar o novo texto. Enquanto isso, a reforma do Imposto de Renda segue em ritmo lento, ainda sem relator.

Pacheco e a crise hídrica

Também nesta semana, o Senado vai criar uma Comissão Temporária Externa para fiscalizar a crise hídrica. A iniciativa é do líder da minoria, Jean Paul Prates, ainda sem definição sobre quem ocupará a presidência. Mas a iniciativa tem a bênção do presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que quer acompanhar de perto as decisões do governo em relação à crise – especialmente em relação à flexibilização das usinas e como isso afetará mais ainda reservatórios como Furnas. Nos últimos dias, a baixa nos reservatórios se agrava e já houve apagões pontuais em municípios importantes no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, no sábado, 18.

Mais crise à vista

O governo de Jair Bolsonaro não terá trégua, mesmo após o encerramento da CPI da Pandemia, uma pedra e tanto no sapato presidencial, que teve o condão de aprofundar a perda de apoio popular de seu governo. É que a comissão para acompanhar a crise hídrica será criada em sequência do fim dos trabalhos da CPI, o que deve manter a atenção da mídia sobre o Senado para outra pauta negativa à Jair Bolsonaro. Um complicador é o fato de Rodrigo Pacheco não ter, hoje, boas relações com o Planalto, tampouco com seu ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

PL poupa ZFM

O PL 3203/21 do governo que propõe a redução gradual dos incentivos fiscais ainda aguarda despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas é o tipo da matéria que deixa os parlamentares do Amazonas em alerta. Mas o temor de que projeto atinja a Zona Franca de Manaus está afastado. Isso porque, lá atrás, a bancada amazonense conseguiu aprovar a excepcionalidade da ZFM na PEC Emergencial reafirmando as garantias constitucionais do modelo, assim como os incentivos à cesta básica e ao Simples Nacional. O plano prevê um corte de mais de R$ 22 bilhões em gastos tributários, sendo 15 bilhões cortados já no primeiro ano do novo plano.