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25 de setembro de 2021
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Com informações do Site UOL

Quando a Argentina instituiu cotas para pessoas trans no serviço público, há um mês, já tramitava na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei para implementar uma regra semelhante no Brasil: se aprovado, o texto do deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) vai implementar uma reserva de 3% das vagas em empresas ligadas ao governo para travestis e transexuais.

Em São Paulo, uma petição pública pedindo a mesma porcentagem de reserva de vagas para cargos públicos nos três poderes está perto de bater a meta de 35 mil assinaturas e ser enviada para discussão na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).

As duas propostas tentam corrigir uma realidade dura: o Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo e, segundo a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), 90% das mulheres trans estão fora do mercado formal de trabalho e que, por isso, recorrem à prostituição. Mas, afinal, reservar 3% dos postos de trabalho, seja dos cargos públicos, seja de empresas ligadas ao governo, pode reverter este cenário? Especialistas ouvidas por Universa acreditam que sim.

“Hoje, o número de trans e travestis nestes cargos está perto de zero. Eu desconheço que existam na magistratura ou na Defensoria Pública, por exemplo. Quando existe uma cota, você estimula que pessoas T alcancem estes lugares e, inevitavelmente, levem suas visões de mundo para as tomadas de decisão, o que pode influenciar na criação de políticas públicas”, diz Amanda Souto Baliza, advogada e presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-GO — a primeira advogada trans a ocupar este cargo na OAB em todo o país.

Erica Malunguinho, primeira mulher trans a ocupar uma cadeira na Alesp, e Ornella Infante, primeira mulher trans candidata ao Congresso da Argentina, concordam: este pode ser o pontapé inicial para reduzir a desigualdade entre pessoas trans e cisgênero no Brasil.

Projetos têm chances de aprovação?

O PL do deputado Alexandre Padilha, apresentado em fevereiro, aguarda aprovação na Comissão de Direito da Mulher da Câmara e ainda deve passar pelas comissões de Direitos Humanos, de Trabalho e Serviço Público e, por fim, de Constituição e Justiça.

Na Comissão de Constituição e Justiça, é pouco provável que seja aprovado, já que o grupo é presidido pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) — nos últimos anos, ela sugeriu projetos de lei que queriam proibir a participação de mulheres trans em equipes femininas de esportes e impedir que o STF (Supremo Tribunal Federal) tipificasse homofobia e transfobia como crimes.

“Este seria um passo importante num país como o Brasil, que vive hoje a disseminação do ódio, da violência, da restrição de direitos a esta população. E ainda mais importante no momento em que estamos vivendo, em que a pandemia afetou fortemente um conjunto de setores econômicos mais abertos à atuação de profissionais LGBTQIA+, como cultura, o turismo e o setor de bares e restaurantes”, disse o deputado Alexandre Padilha, a Universa. Leia a matéria completa no site UOL.