Senado aprova pena de até cinco anos para quem maltratar cães e gatos; projeto vai à sanção

Da Revista Cenarium*

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 9, um projeto de lei (1.095/2019) que aumenta as penas para quem maltrata cães e gatos. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais para criar um item específico para esses bichinhos, que são os animais de estimação mais comuns e principais vítimas desse tipo de agressão.

O texto prevê que maus-tratos, ferimento, abuso ou mutilação dos animais podem ser punidos com pena de detenção de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda.

Atualmente, a pena é de três meses a um ano de reclusão. O projeto foi aprovado pela Câmara no final de 2019 e, agora, depende de veto ou sanção presidencial.

(*) Com informações da CNN

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