Senado aprova PL que inclui plano de proteção às mulheres na Política Nacional de Segurança

Com informações da Agência Brasil

BRASÍLIA – O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 23, o projeto de lei que inclui um plano específico de proteção às mulheres na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). O projeto estabelece ações específicas em matérias de segurança pública dedicadas ao combate à violência contra a mulher. O projeto segue para sanção presidencial.

O texto inclui, na Política Nacional de Segurança, o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A PNSPDS foi criada em 2018 e disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública. O projeto foi criado pensando em reduzir os números alarmantes de violência contra as mulheres, no País, e para criar políticas de Estado no combate a essa violência, sem depender da vontade política de governos específicos.

“A violência contra a mulher é um drama gravíssimo em nosso País. Queremos parar esse relógio brutal que registra que uma mulher é assassinada, no Brasil, a cada duas horas”, disse a relatora do projeto, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), em seu parecer.

“Todos os dias, 12 mulheres perdem a vida. Estatísticas apontam, ainda, que a cada dois segundos, uma mulher é vítima de violência física ou verbal em seus lares, em seus locais de trabalho e de estudo, e nas ruas das cidades brasileiras”.