Senado vai votar projeto que mantém exigência de 30% de candidaturas femininas
Por: Cenarium*
21 de agosto de 2025
MANAUS (AM) – O Senado deve votar, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 112/2021, que atualiza o Código Eleitoral e mantém a exigência de 30% de candidaturas femininas por partido ou federação. A proposta também reserva 20% das cadeiras nas casas legislativas para mulheres, prevê a possibilidade de voto impresso pelas urnas eletrônicas e estabelece quarentena para integrantes das carreiras jurídicas e policiais que queiram disputar eleições.
O texto foi aprovado nesta quarta-feira, 20, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 20 votos a 6. Desde o início da tramitação, o projeto recebeu quase 400 emendas e passou por seis versões de relatório, além de complementações feitas pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Na última reunião da comissão, cinco destaques foram apresentados e três acabaram incorporados ao parecer final.
A bancada feminina lutou pela manutenção da obrigatoriedade de 30% de candidatas nas chapas. O relator retirava a punição para partidos que não conseguissem cumprir o percentual de candidaturas. A suspensão da punição era um contraponto à proposta de reserva de 20% das cadeiras nas casas legislativas para as mulheres.
Mas com aprovação do destaque por 18 votos favoráveis e cinco contrários, a partir de emenda apresentada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), mantém-se a reserva de 20% das cadeiras para as mulheres nas casas legislativas, ao mesmo tempo em que se preserva a exigência de 30% de candidaturas femininas.
A principal inovação da emenda é a inclusão de uma exceção para os casos de desistência de candidaturas femininas após o prazo legal para substituição. Atualmente, quando uma candidata desiste após este prazo, o partido é obrigado a cancelar candidaturas masculinas para manter a proporção mínima de 30%, o que tem gerado distorções, segundo a senadora.
“Eu tento conciliar, porque muitos partidos alegam que algumas mulheres desistem depois do período em que não podem mais ser substituídas, e aí prejudicam o partido: tem que tirar homens. Então, a minha emenda resolve esse problema“, afirmou a senadora.
Para Dorinha, houve muitos avanços no texto do Código Eleitoral, mas o pleito maior das mulheres não estava sendo acatado.
“Não é legitimo, nem honesto dizer que não avançamos com relação às cotas. À medida que foi lançada sanção com o financeiro tivemos mudanças. O sistema eleitoral tem um grande peso, mas não estamos tratando de sistema eleitoral. Agradecemos os 20% de cadeiras efetivas, só não dá para ceder os 30% de candidatura, em detrimento de 20% de vagas”, disse a senadora Dorinha.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) reforçou a posição de que a perda de 30% no mínimo de candidaturas e no financiamento iria prejudicar as mulheres.
“Hoje a gente tem 19% de representatividade no Senado sem isso aí [reserva de vagas]; ou seja, vamos deixar as mulheres com 20% por mais 20 anos, e os homens continuam com 80% das vagas. Isso é um absurdo, gente. E aí que ninguém aqui que vota a favor de Código Eleitoral tirando conquista das mulheres venha dizer que defende mulher ou que combate a violência contra a mulher, porque a gente sabe que a prevenção é o empoderamento. E esse projeto aqui vai deixar a gente mais 20 anos em banho-maria, com 80% de representatividade masculina e 20% de mulher, com algo que a gente não tem a certeza”, disse a senadora ao defender a obrigatoriedade de manutenção do percentual de candidaturas femininas.
Já para a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) defendeu os 20% de vagas de cadeira feminina, definindo como “o que nós precisamos”.
“Quando foi que nós evoluímos na participação feminina brasileira? Quando nós tivemos a obrigação de a mulher ter acesso ao orçamento. Trinta por cento de vagas para mulheres. Ótimo! Mas a gente não tinha 30% de acesso ao orçamento, ao Fundo Eleitoral e nós mudamos isso. (…) Ter 20% é carregar ainda mais esse percentual. Nós passaremos de 20%, porque hoje os 11 Estados brasileiros que têm menos de 20% terão 20%; ou seja, os Estados que têm baixa participação puxarão o Brasil para uma posição melhor”, disse Gama.
O relator ponderou que já houve várias tentativas para melhorar a participação das mulheres na política, mas disse que a reserva de candidatura não muda o percentual de participação feminina na política. O problema, segundo o senador, é o sistema eleitoral.
Voto impresso
O primeiro destaque deliberado foi apresentado pelo Partido Progressista (PP). Por 14 votos a favor e 12 contra, os senadores aprovaram a emenda do senador Esperidião Amin (PP-SC) que define a obrigatoriedade de a urna imprimir o registro de cada voto. A medida vinha sendo rejeitada por Marcelo Castro e foi amplamente comemorada pela oposição.
“Por mais confiáveis que sejam todas as pessoas envolvidas no processo do sistema eleitoral e por mais maduro que sejam os softwares, eles sempre possuirão possíveis vulnerabilidades e necessidade de aperfeiçoamento. A um software não basta ser seguro, precisa parecer seguro e transparente para o cidadão comum”, expôs o senador Amin ao destacar recomendação feita pela Polícia Federal em 2018 sobre as urnas eletrônicas.
“O voto impresso é um ponto de divergência nacional. E eu acho que a gente tem que pacificar o país. Pelo amor de Deus! A questão não é querer ter razão, é ser feliz. Então, para pacificar o país e ser feliz, é o voto impresso”, afirmou o senador Carlos Portinho (PL-RJ).