Senadores do AM emplacam isenções fiscais de R$ 3,5 bilhões para refinaria

BRASÍLIA (DF) – A emenda que favorece com incentivos fiscais a Refinaria da Amazônia (Ream), pertencente ao Grupo Atem, em Manaus, terá um impacto estimado de R$ 3,5 bilhões por ano, segundo artigo publicado pela colunista Raquel Landim, do Portal UOL, nesta segunda-feira, 16.

Proposta pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) durante a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária, a emenda foi imediatamente acatada pelo relator da matéria do Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que a inseriu em um relatório complementar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira da semana passada.

De acordo com Landim, a estimativa foi realizada por representantes do setor de combustíveis. A emenda isenta de PIS/Cofins e ICMS a refinaria, pertencente ao Grupo Atem, que adquiriu, em 2022, a antiga Refinaria Isaac Sabbá (Reman), localizada em Manaus, até então pertencente à Petrobras. A venda foi concluída em novembro do mesmo ano, por US$ 257,2 milhões (equivalente a R$ 1,3 bilhão na conversão da época).

Landim argumenta que o Grupo Atem já é favorecido por outro subsídio tributário, mediante liminar judicial que, desde 2017, permite a importação de combustíveis sem pagar PIS e Cofins.

Pela proposta original da Reforma Tributária enviada pelo governo ao Congresso Nacional, petróleo, lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo não contam com os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Em sua justificativa à emenda, ao excepcionar a indústria de refino do texto, Omar afirmou que essa emenda tem “como único objetivo viabilizar a plena operacionalização da atividade de refino de petróleo na ZFM, com incentivos fiscais, quando realizada dentro da própria área incentivada e a ela destinada”.

Segundo o senador do Amazonas, sendo uma metrópole regional, Manaus está distante dos grandes centros de refino, cuja refinaria mais próxima está a mais de três mil quilômetros pelas rotas de transporte.

A atividade de refino é concentrada em poucas Estados do País, a refinaria mais próxima de Manaus encontra-se a mais de 3.000 km por rotas de transporte. “Portanto, trata-se de um recurso estratégico para a produção industrial e para a vida econômica da cidade”, disse o senador na CCJ.

Do contra

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) até apresentou um destaque contra a propositura de Omar na tentativa de derrubá-la. Para ele, haveria o risco de que isso “possa abrir um precedente e esse combustível ser comercializado fora dessa área, que possa interferir na indústria como um todo de refino“.

“Então, a sugestão é que a gente suprimisse isso e deixasse como estava no texto original”, argumentou. Após, uma conversa com Omar, Carvalho desistiu do destaque.

Em sua coluna, Landim argumenta que fontes do setor reclamam que é “impossível garantir que a gasolina e o diesel da refinaria serão vendidos apenas no Amazonas e que os subsídios do Tesouro num setor de margens de lucros baixas vão prejudicar a livre concorrência em mercados do Centro-Oeste e do Nordeste”.

Agora, a expectativa dos distribuidores contrários é que a emenda dos senadores amazonenses seja derrubada na votação da Reforma Tributária, na Câmara dos Deputados, prevista para esta terça-feira, 17.

À coluna de Raquel Landim, do UOL, o Grupo Atem respondeu que “a inclusão da indústria do refino no rol das indústrias incentivadas da ZFM corrige uma distorção já que, assim como outros segmentos industriais, a indústria de refino possui importância estratégica para o desenvolvimento social e econômico da Região Norte”.

A CENARIUM entrou em contato com a Ream, desde a semana passada, para saber um posicionamento sobre os impactos dos benefícios aprovados e aguarda a resposta.

Bebidas açucaradas na berlinda

Outra emenda apoiada por Omar Aziz à regulamentação da Reforma Tributária foi a retirada das bebidas açucaradas de tributação pelo Imposto Seletivo (IS), que foi criado pelo governo para taxar produtos que são prejudiciais à saúde e ao meio ambiente e que ficou conhecido como o “imposto do pecado”.

Ao defender a proposta, Aziz argumentou que a taxação proposta pelo governo às bebidas açucaradas prejudicaria os mais pobres, que no fim de semana quer tomar um refrigerante no almoço de domingo, por exemplo, enquanto as pessoas com mais condições podem tomar sucos naturais.

Reportagem do jornal “Folha de S. Paulo”, publicada nesta segunda-feira, 16, mostra que pesquisadores, especialistas em saúde pública e economistas de 14 países enviaram cartas aos parlamentares do Congresso Nacional, manifestando preocupação com a retirada dos refrigerantes da lista dos que seriam taxados pelo IS.

A ideia com a carta é sensibilizar os parlamentares da Câmara dos Deputados a reverem a proposta aprovada pelo Senado, que, se mantida, trará uma carga reduzida em mais de 50% aos bens açucarados.,

Após a aprovação do projeto de Reforma, no plenário do Senado, na quinta-feira passada, 12, o presidente da Associação Brasileira de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas (Abir), Victor Bicca, comemorou a retirada das bebidas açucaradas da tributação pelo IS.

Segundo ele, o setor emprega mais de dois milhões de pessoas, entre pequenas e médias empresas, que seriam prejudicadas. A medida, ressaltou o dirigente, também beneficiará a indústria de concentrados da Zona Franca de Manaus (ZFM) porque os demais fabricantes em todo o País também compram o insumo do modelo incentivado do Amazonas.